GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Contratada: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA - ME
Contrato nº 05/2020
Competência: MAIO/22 – manutenção predial
Vigência Contratual: 20/10/22
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
X |
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2 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS |
X |
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3 |
CEIS |
X |
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4 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO TCU |
X |
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5 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO CNJ |
X |
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6 |
GARANTIA CONTRATUAL |
X |
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7 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
X |
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8 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
X |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização e da documentação analisada. A empresa encontra-se com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, bem como sem restrição impeditiva junto aos órgãos de controle (TCU, CNJ e Portal da Transparência).
Contrato iniciou sua vigência em 21 de outubro/20.
Registrada em 28/01/2021 a aplicação da sanção administrativa de Advertência no SICAF por descumprimento do item 7.1.7 do Termo de Referência, contrato nº 05/2020. Processo nº 23103.201060/2021-28.
Formalizado Termo de Apostilamento conforme CCT 2021/2021, pelo qual o valor mensal total dos serviços passa para R$ 163.064,11.
Formalizado 1º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato, passando a viger de 21/10/2021 a 20/10/2022.
Ofício Nº 166/2021/DICONT (Ev. 1254852) – Ativação de 04 postos, a partir de 21/10/2021, para prestação de serviço de segunda a sexta, das 13h às 22h, conforme justificativa contida no Ofício Nº149/2021/PREF (Ev. 1250308).
Notificação datada de 19/11/2021 (Ev. 1279141), conforme Ofício Nº 170/2021/PREF (Ev. 1278957).
Encaminhada à contratada, DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA, Ev. 1307891 conforme constante do processo 23103.001046/2022-15.
Conforme CERTIDÃO (Ev. 1311583), a contratada não exerceu o direito de apresentação de recurso à Decisão Administrativa de Multa (Ev. 1307891) dentro do prazo de cinco (05) dias úteis concedidos.
Desta forma, enviado em 26/01/2022, o processo ao Departamento de Compras e Contratos para prosseguimento.
Registro da aplicação de multa consta do Ev. 1316976, efetuado em 03/02/2022, conforme constante do processo 23103.001046/2022-15, sendo esta multa descontada da Nota Fiscal nº 16.267-1, ref. Serviços de janeiro/22.
Formalizado Termo de Apostilamento conforme CCT 2022/2022, pelo qual o valor mensal total dos serviços passa para R$ 178.907,90, Ev.1329897.
Notificação datada de 27/05/2022 (Ev. 1396272) conforme Ofício nº 236/2022/PREF.
2.2. DADOS PARA PAGAMENTO:
NOTA FISCAL Nº 17073: R$ 270.007,39
VALOR EFETIVO MENSAL SERVIÇOS= R$ 138.330,06
SERVIÇOS COM M.O. DEMANDADA: R$ 36.531,00 + R$ 9.132,75 (Total de R$ 45.663,75)
USO DE MATERIAIS: R$ 75.056,79 + R$ 12.609,54 (Total de R$ 87.666,33)
HORAS-EXTRAS: R$ 5.504,28
DESCONTOS: FALTAS (R$ 3.697,79) + ATRASOS (R$ 1.689,68) + VT Engenheiros(R$ 386,27)
DESCONTO IMR: R$ 1.383,30
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 270.007,39
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 30/06/2022.
Márcia Dias de Oliveira
Gestora de Execução do Contrato
Divisão de Contratos - UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 30/06/2022, às 19:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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