DESPACHO
À Prefeitura do Campus,
1) Tendo em vista a solicitação contida nos documentos, Ev. 1414936 e 1414930, devolvo o presente processo à Prefeitura do Campus a fim de que sejam especificados maiores detalhes (horário do posto e data de início), bem como justificativa quanto à solicitação de implementação do posto (abaixo transcrita para facilitar o entendimento), esta se prevista no Termo de Referência o posto pode ser realizado por envio de Ofício à contratada:
"Aproveito ainda para solicitar a ativação de 01 (um) posto de auxiliar de produção (servente) 40h, também presente no subitem 10.1.1 do Termo de Referência deste contrato."
2) No que se refere à solicitação abaixo transcrita, esta deve seguir procedimentos de Aditivo Contratual.
"Tendo em vista a solicitação da contratada no documento 1414930, e considerando que o custo de 01 (um) posto de oficial de manutenção predial e de 01 (um) posto de bombeiro hidráulico de 44h são equivalentes, solicito a avaliação deste departamento e dos demais departamentos envolvidos, para a substituição dos postos conforme a explicação a seguir.
O posto de bombeiro hidráulico 40h está previsto no subitem 10.1.1 do Termo de Referência deste contrato, com jornada de trabalho das 13h às 22h. Solicita-se a substituição deste posto pelo de oficial de manutenção predial 40h. Estes mesmos postos, em regime de 44h semanais, custam R$ 5.521,47 cada um. Portanto, a alteração pretendida, proporcionalmente, terá o mesmo custo (R$ 5.034,85).
Em virtude das atuais demandas da instituição, esta fiscalização concorda com o parecer do preposto do contrato, de que o oficial de manutenção predial poderá atender um maior leque de serviços e, com isso, ampliar o número de chamados executados."
Considerando que, a vigência do contrato nº 05/2020, termina em 20/10/2022, seria adequado já encaminhar a solicitação da alteração contratual supracitada, juntamente com os procedimentos de prorrogação para autorizações e análise jurídica, desta forma, solicito à fiscalização que manifeste-se POR OFÍCIO ASSINADO (DOCUMENTO SEI CÓDIGO 011) quanto ao interesse na prorrogação do referido.
Neste Ofício de resposta, deves manifestar-se quanto à imprescindibilidade da continuação deste contrato para a UFCSPA, se os serviços foram prestados a contento, de forma regular, atendendo o quanto avençado entre as partes do negócio jurídico.
O Ofício assinado manifestando o interesse em prorrogar o contrato deve ser enviado, em resposta, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
Paralelamente, ao Ofício, deves também, elaborar um relatório de fiscalização (DOCUMENTO SEI CÓDIGO 102), com os seguintes tópicos sugeridos abaixo a desenvolver.
Relatório Circunstanciado de Fiscalização
1) Identificação do Contrato (Número do Processo, Número do Contrato, Contratada, Objeto do Contrato)
2) Período da Fiscalização e Fiscal Responsável
3) Objetivo (Fiscalizar o exercício ....)
4) Metodologia de Avaliação da Execução dos Serviços
5) Considerações Finais
Este Relatório também deve estar ASSINADO e enviado, em resposta, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 22/06/2022, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1415611 e o código CRC 99233A9C. |