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PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/DCC/Divisão de Contratos

NOTIFICAÇÃO  - CONTRATO Nº 05/2020 - PROCESSO 23103.202795/2020-98

À PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNTES LTDA - ME

Rua Dr. Álvaro Costa nº 14, Bairro Salgado Filho, 

C.E.P 96201- 560 – Rio Grande - RS

 

Prezados Senhores,

 

Através da presente, notificamos vossas senhorias, tendo em vista que conforme Ofício nº 236/2021/PREF, em anexo a esta notificação, foram elencados pela fiscalização descumprimentos contratuais.

Diante do exposto no epigrafado ofício, fica-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação da  ampla defesa e o contraditório dos descumprimentos contratuais, sob pena de possível aplicação de sanção de multa e dar ensejo à rescisão contratual, conforme previsto nos itens do termo de referência do contrato nº 05/2020.

 

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

 

cordialmente,

 

Márcia Dias de Oliveira

Assistente em Administração

 

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 27/05/2022, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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