Timbre

 

Pró-Reitoria de Administração

Prefeitura do Campus

 

OFÍCIO Nº 209/2022/PREF

 

 

Porto Alegre, 7 de abril de 2022.

 

À

PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA - ME

Rua Dr. Álvaro Costa nº 14, Bairro Salgado Filho,

96201-560 - Rio Grande - RS    

 

 

Assunto: Pagamento de horas-extras dos colaboradores

 

Senhor representante,

 

Informo que, conforme consta no Relatório de Fiscalização referente ao mês de fevereiro de 2022, emitido em 31 de março de 2022, houve a aplicação de 1 ponto no item 4 do Fator 1 do Instrumento de Medição de Resultados (IMR), em virtude da falta de esclarecimentos ao OFÍCIO Nº 203/2022/PREF.

Tal ofício teve como assunto as horas-extras dos colaboradores do contrato e solicitava esclarecimentos quanto ao cálculo realizado para o pagamento das horas-extras. O documento ainda solicitava a correção do pagamento das horas-extras do dia 29/01 e das realizadas em dezembro/2021, bem como a correção e pagamento da diferença registrada nas folhas-ponto ou esclarecimentos pelo pagamento em valor diverso (tendo em vista as inconsistências na quantidade de horas apresentadas na folha-ponto e no contracheque dos colaboradores). Além disso, o valor da hora-extra não está proporcional aos valores de remuneração registrados na planilha de custos do contrato. Em resposta ao OFÍCIO Nº 203/2022/PREF, a empresa se limitou a esclarecer e corrigir apenas o erro das horas-extras do dia 29/01, ignorando as demais solicitações.

Solicito a manifestação e providências desta contratada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de eventual sanção. Em anexo, segue a planilha de cálculo das horas-extras devidas.

 

 

Atenciosamente,

 

Evandro de Assunção dos Santos

Fiscal Administrativo do Contrato

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Evandro de Assunção dos Santos, Fiscal de contrato, em 07/04/2022, às 19:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1355478 e o código CRC 1E2C40CD.