GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Contratada: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA - ME
Contrato nº 05/2020
Competência: DEZEMBRO/21 – manutenção predial
Vigência Contratual: 20/10/22
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
X |
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2 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS |
X |
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3 |
CEIS |
X |
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4 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO TCU |
X |
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5 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO CNJ |
X |
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6 |
GARANTIA CONTRATUAL |
X |
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7 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
X |
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8 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
X |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização e da documentação analisada. A empresa encontra-se com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, bem como sem restrição impeditiva junto aos órgãos de controle (TCU, CNJ e Portal da Transparência).
Contrato iniciou sua vigência em 21 de outubro/20.
Registrada em 28/01/2021 a aplicação da sanção administrativa de Advertência no SICAF por descumprimento do item 7.1.7 do Termo de Referência, contrato nº 05/2020. Processo nº 23103.201060/2021-28.
Formalizado Termo de Apostilamento conforme CCT 2021/2021, pelo qual o valor mensal total contratado da equipe residente passa para R$ 163.064,11.
Formalizado 1º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato, passando a viger de 21/10/2021 a 20/10/2022.
Ofício Nº 166/2021/DICONT (Ev. 1254852) – Ativação de 04 postos, a partir de 21/10/2021, para prestação de serviço de segunda a sexta, das 13h às 22h, conforme justificativa contida no Ofício Nº149/2021/PREF (Ev. 1250308).
Notificação datada de 19/11/2021 (Ev. 1279141), conforme Ofício Nº 170/2021/PREF (Ev. 1278957).
Encaminhada à contratada, DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA, Ev. 1307891 conforme constante do processo 23103.001046/2022-15.
Conforme CERTIDÃO (Ev. 1311583), a contratada não exerceu o direito de apresentação de recurso à Decisão Administrativa de Multa (Ev. 1307891) dentro do prazo de cinco (05) dias úteis concedidos.
Desta forma, enviado em 26/01/2022, o processo ao Departamento de Compras e Contratos para prosseguimento.
2.2. DADOS PARA PAGAMENTO:
NOTA FISCAL Nº: 16075-1= R$ 140.143,95
VALOR EFETIVO MENSAL SERVIÇOS= R$ 126.081,83
SERVIÇOS COM M.O. DEMANDADA: R$ 960,00 + R$ 240,00 (Total de R$ 1200,00)
USO DE MATERIAIS: R$ 20.317,25 + R$ 3.413,30 (Total de R$ 23.730,55)
HORAS-EXTRAS: R$ 4.742,91
DESCONTOS: FALTAS (R$ 12.357,20) + ATRASOS (R$ 989,28) +VT Engenheiros(R$ 225,80) + VA e VT dos colaboradores pela liberação de 24 e 31/12 (R$ 778,24)
IMR: R$ 1.260,82
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 140.143,95
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 31/01/2022.
Márcia Dias de Oliveira
Gestora de Execução do Contrato
Divisão de Contratos - UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 31/01/2022, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1313810 e o código CRC D0E935DC. |