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PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/DCC/Divisão de Contratos

NOTIFICAÇÃO  - CONTRATO Nº 05/2020 - PROCESSO 23103.202795/2020-98

À PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNTES LTDA - ME

Rua Dr. Álvaro Costa nº 14, Bairro Salgado Filho, 

C.E.P 96201- 560 – Rio Grande - RS

 

Prezados Senhores,

 

Através da presente, notificamos vossas senhorias, tendo em vista que conforme Ofício nº 170/2021/PREF, em anexo a esta notificação, foram elencados pela fiscalização descumprimentos contratuais.

Diante do exposto no epigrafado ofício, fica-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação da  ampla defesa e o contraditório dos descumprimentos contratuais, sob pena de aplicação de sanção de advertência no SICAF, devido ao não atendimentos às solicitações de esclarecimentos já enviados pela fiscalização nos relatórios mensais, bem como possível aplicação de multa e dar ensejo à rescisão contratual, conforme previsto nos itens do termo de referência do contrato nº 05/2020.

 

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

 

cordialmente,

 

Márcia Dias de Oliveira

Assistente em Administração

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 19/11/2021, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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