GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Contratada: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA - ME
Contrato nº 05/2020
Competência: SETEMBRO/21 – manutenção predial
Vigência Contratual: 20/10/22
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
X |
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2 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS |
X |
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3 |
CEIS |
X |
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4 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO TCU |
X |
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5 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO CNJ |
X |
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6 |
GARANTIA CONTRATUAL |
X |
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7 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
X |
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8 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
X |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização e da documentação analisada. A empresa encontra-se com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, bem como sem restrição impeditiva junto aos órgãos de controle (TCU, CNJ e Portal da Transparência).
Contrato iniciou sua vigência em 21 de outubro/20.
Registrada em 28/01/2021 a aplicação da sanção administrativa de Advertência no SICAF por descumprimento do item 7.1.7 do Termo de Referência, contrato nº 05/2020. Processo nº 23103.201060/2021-28.
Formalizado Termo de Apostilamento conforme CCT 2021/2021, pelo qual o valor mensal total contratado da equipe residente passa para R$ 163.064,11.
Formalizado 1º Termo Aditivo de prorrogação da vigência do contrato, passando a viger de 21/10/2021 a 20/10/2022.
2.2. DADOS PARA PAGAMENTO:
NOTA FISCAL Nº: 15434-1 = R$ 153.933,59
VALOR EFETIVO MENSAL EQUIPE RESIDENTE = R$ 108.685,37
SERVIÇOS COM M.O. DEMANDADA: R$ 9.391,29+ R$ 2.347,82 (Total de R$ 11.739,11)
USO DE MATERIAIS: R$ 31.715,71 + R$ 5.328,24 (Total de R$ 37.043,95)
HORAS-EXTRAS: R$ 269,70
DESCONTOS: FALTAS (R$ 1991,84) + ATRASOS (R$ 500,06) +VT (R$ 225,80)
IMR: R$ 1.086,85
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 153.933,59
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 29/10/2021.
Márcia Dias de Oliveira
Gestora de Execução do Contrato
Divisão de Contratos - UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 29/10/2021, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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