DESPACHO
À
REITORA DA UFCSPA
Assunto: Prorrogação do Contrato n° 05/2020, Processo 23103.202795/2020-98
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos à prorrogação da vigência, pelo prazo 12 meses, do contrato n° 05/2020 (consoante disposições do artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8666/93), referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda, além do fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas, instrumentos de medição, máquinas e veículo automotor necessários e adequados à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, decorrente Pregão Eletrônico n°007/UFCSPA/2020, celebrado respectivamente com a empresa PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA, a qual encontram-se devidamente registrada no SICAF.
Seguem anexas as manifestações da Prefeitura do Campus, da empresa PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA, datadas de 23/09/2021, bem como Termo Circunstanciado da Gestão de Execução de Contrato, datado do dia 27-09-2021, Ev. 1251757.
A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Departamento de Orçamento.
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
Márcia Dias de Oliveira
Gestora de Execução do Contrato
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 27/09/2021, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1251756 e o código CRC 8655A989. |