Pró-Reitoria de Infraestrutura

Diretoria de Obras e Manutenção

Divisão de Manutenção Predial

OFÍCIO Nº 51/2026/DIMP

Porto Alegre, 08 de julho de 2026.

À Senhora

Marcia Dias de Oliveira

Gestora do Contrato

Assunto: Solicitação de multa à contratada

Prezada Gestora

O presente ofício tem por finalidade solicitar a aplicação de penalidade administrativa à empresa PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA., em virtude de infrações às obrigações pactuadas no instrumento contratual de prestação de serviços de manutenção predial. A presente solicitação fundamenta-se nos dados apurados por ocasião do término da vigência do contrato, ocorrido em 20 de abril de 2026. O levantamento final, consolidado por meio das ferramentas de controle da fiscalização, evidenciou reiterados descumprimentos contratuais, consubstanciados na não reposição de postos de trabalho essenciais e na expressiva quantidade de chamados de manutenção não finalizados, impactando diretamente a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à Administração.

A seguir serão devidamente fundamentos os fatos registrados pela fiscalização que fundamentam a presente solicitação:

• No mês de outubro de 2025, de acordo com as informações coletadas na planilha “2026 Controle de frequência diária - manutenção predial”, foram registrados desligamentos nos postos de gesseiro (desde o dia 3), auxiliar de eletricista (2 postos - desde o dia 3), marceneiro (desde o dia 5) e mecânico de refrigeração (desde o dia 5). Em virtude da proximidade da finalização contratual, a fiscalização havia acordado com a empresa sobre a não-obrigatoriedade de reposição dos postos de gesseiro e marceneiro, com a condição de manter ativos os postos de maior necessidade - o que inclui os postos de auxiliar de eletricista e mecânico de refrigeração -, porém, até a data do encerramento do contrato, ocorrido no dia 20 de abril de 2026, estas ocupações não haviam sido cobertas, o que prejudicou diretamente o atendimento de atividades essenciais, bem como culminou na ausência de manutenções preventivas.
• Conforme dados obtidos na planilha “CONTROLE DE CHAMADOS ATUALIZADO”, alimentada pela fiscalização no Google Drive durante toda a vigência do contrato com as informações de todos os chamados cadastrados pelos servidores via sistema de Pedidos Internos, 226 destes não tiveram os seus serviços finalizados (73 de emergência (32%), 114 de urgência (50%), 13 normais (6%) e 26 programadas (12%)). A justificativa dada pela empresa para a não finalização das pendências era de que não iria ter tempo hábil para cumprir até o final do contrato, porém, na verdade, foi a falta de cobertura nos postos mencionados no tópico anterior, somadas as ausências recorrentes dos funcionários ativos e à falta de organização interna para um planejamento ideal para a execução destas atividades, que contribuíram diretamente para a ineficiência na prestação dos serviços.

Tais situações vão de encontro com os seguintes subitens, estabelecidos no Termo de Referência:

• 16.12 Substituir, no prazo de 02 (duas) horas, em caso de eventual ausência, tais como faltas e licenças, o empregado posto a serviço da CONTRATANTE, devendo identificar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato;
• 16.17 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
• 16.34 Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.

        Considerando a gravidade e a reincidência das ocorrências que prejudicou a execução do contrato, recomenda-se, de forma cumulativa, a aplicação de multa, de acordo com o especificado no item 25.4 do Termo de Referência:

1. Multa de 0,8% sobre o valor mensal do contrato por cada dia descoberto nos postos de maior essencialidade, infração de Grau 03 (Item 5);

2. Multa de 0,8% sobre o valor mensal do contrato por cada dia atrasado (até o último dia de vigência do contrato) nos chamados não realizados, de caráter emergencial, com prazos de conclusão entre janeiro de 2025 e abril de 2026, infração de Grau 03 (Item 9).

Diante de todas as ocorrências apontadas, como constam nas planilhas de controle da fiscalização, recomendamos a aplicação de sanção de 46,11% sobre o valor mensal do contrato.

Atenciosamente.

CRISTIANE BOLINA DA CUNHA

Diretora de Obras e Manutenção

GILMAR DUTRA PEREIRA DO AMARAL

Fiscal Administrativo do Contrato

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Documento assinado eletronicamente por Gilmar Dutra Pereira do Amaral, Assistente em Administração, em 08/07/2026, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Cristiane Bolina da Cunha, Diretora de Obras e Manutenção, em 09/07/2026, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2509480 e o código CRC 5CB0267E.

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