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Divisão de Contratos - DCC

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 3109/2026

 

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - COMPETÊNCIA: março.26
 
Processo nº: Empresa contratada:
23103.202795/2020-98 PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA
Instrumento convocatório: CNPJ:
Pregão nº 07/2020 10.439.655/0001-14
Contrato nº: Objeto:
05/2020 Manutenção Predial
Término da vigência: Valor anual do contrato:
20/04/2026 R$ 4.395.257,37
 
QUESTIONÁRIO SIM NÃO OBSERVAÇÕES
Contratada mantém as mesmas condições de habilitação:
SICAF? x    
APF? x    
A garantia contratual está vigente? x   até 20/07/2026
 
OCORRÊNCIAS:
 
PROVIDÊNCIAS:
DEVE SER RETIDA A MULTA NESTE PROCESSO REFERENTE A MARÇO/26.
 
PAGAMENTO
Serviços  
Valor efetivo mensal dos serviços: R$ 182.567,94
Valor horas extras: R$ 13.192,71
Valor dos serviços com MO demandada: R$ 31.311,10
Valor dos serviços não previstos (adequações/melhorias): R$ 5.965,34
Valor uso de materiais: R$ 34.414,72
Glosas/retenções: R$ 70.464,68
Valor da Nota Fiscal R$ 196.987,13
Retenção MULTA sobre Nota Fiscal (DCF UFCSPA) R$ 24.829,24
Valor a ser pago: R$ 172.157,89

Atesto a execução dos serviços em conformidade com o informado no  relatório circunstanciado de fiscalização.

 

AO DCF da UFCSPA: DEVE SER RETIDA A MULTA NO VALOR DE R$ 24.829,24.
Ev. 2466708 do processo de aplicação de sanção 23103.002687/2026-11

Márcia Dias de Oliveira

Divisão de Contratos

Porto Alegre, 11 de maio de 2026

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 11/05/2026, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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