SEI/UFCSPA - 2392165 - 011

Assunto:
Solicitação de cobertura imediata de posto TST (Técnico de Segurança do Trabalho)

Conforme consta na planilha "2026 Controle de frequência diária - manutenção predial" preenchida diariamente no GoogleDrive pelo encarregado da manutenção predial, a TST (Técnica de Segurança do Trabalho) efetiva está gozando de férias no perído de 09/02/2026 a 11/03/2026 (informação passada pela própria Técnica em segurança do trabalho via aplicativo de mensagens "whatsapp") , logo o posto está descoberto, sem qualquer aviso formal da contratada à fiscalização com esclarecimentos e/ou satisfações. A Universidade tem atividades que necessitam de acompanhamento do TST, registradas nos PEDIDOS INTERNOS (2019146590;2019146589; 2019146588 e demais atividades de acordo a necessidade).

Ademais, a situação recorrente de faltas, afastamentos dos postos de elétrica, mecânica - 2 auxiliares de eletricista e 1 mecânico de refrigeração - juntamente com o acúmulo e atraso de demandas permanece, apesar das diversas reuniões com a contratada.

A conduta adotada pela contratada descumpre o estabelecido nos itens 4, 5, 7 do Fator 1 - Qualidade do Serviço Prestado, constante no IMR - Instrumento de Medição de Resultados, e será apontada como ocorrências na medição referente a feveiro de 2026.

A morosidade e não cumprimento das obrigações da contratada (item 16) constantes no Termo de Referência do Contrato n° 05/2020 está destacada nos seguintes itens:

16.12 Substituir, no prazo de 02 (duas) horas, em caso de eventual ausência, tais como faltas e licenças, o empregado posto a serviço da CONTRATANTE, devendo identiﬁcar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato;

16.17 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo ﬁxado pelo ﬁscal do contrato, nos casos em que ﬁcar constatado descumprimento das obrigações relavas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência";

16.34 Promover a organização técnica e administrava dos serviços, de modo a conduzi-los eﬁcaz e eﬁcientemente, de acordo com os documentos e especiﬁcações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado;

16.39 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

16.45 Cumprir todas as obrigações previstas no edital, termo de referência e seus anexos.

A ﬁscalização exige, portanto, cobertura imediata (24 horas) destes postos (de acordo com a exigência de qualificação técnica e experiência descrita no item 13.5 do Termo de Referência: mecânico de refrigeração - Formação: ensino médio completo e qualificação profissional básica com mais de quatrocentas horas/aula. Experiência profissional: três a quatro anos de prática para o pleno desempenho das atividades. Auxiliar de eletricista : Formação: ensino médio completo, qualificação profissional básica de duzentas horas/aula (eletricista de instalações) e quatrocentas horas/aula (eletricista de instalações de cenários e edifícios). Experiência profissional: um a dois anos de prática para pleno desempenho das atividades..), sob pena de sanção contratual por descumprimento parcial da execução dos serviços.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alexandre Lopes Soares, Assistente em Administração, em 12/02/2026, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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