SEI/UFCSPA - 2339179 - 872 - Despacho simples

TERMO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR 120 DIAS

Tendo em vista a necessidade de realização de termo aditivo ao epigrafado contrato, solicito a adoção dos procedimentos pertinentes à prorrogação da vigência contratual EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR 120 DIAS, devendo o mesmo ser previamente submetido à apreciação do Pró-reitor de Planejamento e Administração desta UFCSPA.

Em consulta recente ao CADIN (Ev.2339066), em 26-11-25, verificada irregularidade incluída nesta mesma data, desta forma a contratada foi notificada conforme e-mail Ev.2339134 para regularização, a qual é necessária e fator decisivo para a possibilidade de formalização do Termo Aditivo.

Respaldado pelas disposições dos artigos 57, parágrafo 4º da Lei Federal 8666/93, autorizo o procedimento de prorrogação da vigência contratual EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR 120 DIAS e, solicito encaminhamento do presente processo à apreciação da Magnífica Reitora da UFCSPA.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 27/11/2025, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 27/11/2025, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alexandre Lopes Soares, Assistente em Administração, em 28/11/2025, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2339179 e o código CRC 14184511.