Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Divisão de Contratos
CERTIDÃO
CERTIFICO que a contratada PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA, Pregão nº 07/2020, contrato nº 05/2020 não exerceu o direito de apresentação de interposição de recurso administrativo à Decisão Administrativa DCC (Ev.2311125) , nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “f” da Lei nº 8.666/1993, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis concedidos.
Desta forma, envio o processo ao Departamento de Compras e Contratos para prosseguimento.
Por ser verdade, eu, Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, expedi a presente certidão, aos três (03) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
| | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 03/11/2025, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2322571 e o código CRC 9114D322. |