SEI/UFCSPA - 2136048 - 011

Assunto: Solicitação de cobertura imediata de posto TST (Técnico de Segurança do Trabalho)

Conforme consta na planilha "2025 Controle de frequência diária - manutenção predial" preenchida diariamente no Google Drive pelo encarregado da manutenção predial, desde 10/03/2025, o posto de TST (Técnico de Segurança do Trabalho) está descoberto em razão das férias da funcionária Jaqueline Terezinha Alves da Rosa. Até o presente momento, não houve reposição de substituto temporário nem qualquer relato formal da contratada à ﬁscalização com esclarecimentos e/ou satisfações.

Dentre as atividades essenciais do contrato estão o acompanhamento diário dos serviços pelo TST e a prévia análise dos requisitos de segurança dos serviços subcontratos. Tal ausência descumpre o estabelecido nos itens 4, 5, 7 do Fator 1 - Qualidade do Serviço Prestado, além dos itens 3 e 4 do Fator 4 - Segurança do Trabalho, constante no IMR - Instrumento de Medição de Resultados, e serão apontadas como ocorrências nas medições referentes a março de 2025.

Considerando a morosidade e ineﬁciência no cumprimento dos requisitos da contratação (item 7) e as obrigações da contratada (item 13) constantes no Termo de Referência do Contrato n° 05/2020, destacados abaixo:

7.1.1 ser especializada na prestação de serviços de manutenção predial, devendo possuir plena capacidade de realizar todos os serviços previstos nos itens 9 e 10 do Memorial Descritivo (Anexo III);

16.1 Executar os serviços conforme especiﬁcações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especiﬁcadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

16.5 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;

16.12 Substituir, no prazo de 02 (duas) horas, em caso de eventual ausência, tais como faltas e licenças, o empregado posto a serviço da CONTRATANTE, devendo identiﬁcar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato;

16.17 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo ﬁxado pelo ﬁscal do contrato, nos casos em que ﬁcar constatado descumprimento das obrigações relavas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;

16.34 Promover a organização técnica e administrava dos serviços, de modo a conduzi-los eﬁcaz e eﬁcientemente, de acordo com os documentos e especiﬁcações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado;

16.39 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

16.45 Cumprir todas as obrigações previstas no edital, termo de referência e seus anexos.

A ﬁscalização exige, portanto, cobertura imediata (em até 24 horas) deste posto durante todo o período de férias da funcionária Jaqueline, que é imprescindível tanto no acompanhamento das atividades diárias e nos serviços demandados, sob pena de sanção contratual por descumprimento parcial da execução dos serviços.

Documento assinado eletronicamente por Márcio Roberto Machado Danni, Prefeito do Campus Substituto, em 11/03/2025, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2136048 e o código CRC E10F85F9.