SEI/UFCSPA - 2108676 - 011

Assunto: Solicitação de cobertura imediata (24 horas) dos postos de mecânico de refrigeração e engenheiro mecânico

Conforme consta na planilha "2025 Controle de frequência diária - manutenção predial" preenchida diariamente no Google Drive pelo encarregado da manutenção predial, desde 11/01/2025, o mecânico de refrigeração Carlos pediu demissão e o posto está descoberto até o presente momento (dia 27/01/2025), apesar do e-mail da fiscalização (em resposta ao pedido de liberação da conta vinculada por rescisão) exigindo substituição imediata. Considerando as altas temperaturas do verão, o aumento significativo de chamados relacionados à problemas de climatização e a programação organizada para realização durante as férias escolares, é inadmissível qualquer falta no quadro residente.

Ademais, o engenheiro mecânico responsável demonstrou grave falta de comprometimento no acompanhamento dos serviços críticos e urgentes programados, não respondeu adequadamente aos questionamentos da fiscalização por e-mail em 22/01/2025 e pediu demissão em 27/01/2025. Portanto, a UFCSPA está sem as informações atualizadas sobre os atendimentos executados, com equipe desfalcada e se encontra severamente prejudicada, pois o Museu de Anatomia (4º andar do prédio 2) foi realocado integralmente para outras salas a fim de liberar o espaço para a readequação do sistema de drenagem da climatização e, até agora, os materiais não foram cotados corretamente, adquiridos e a serviço não iniciou. O prazo máximo estabelecido em reunião presencial do dia 10/12/2024 e no e-mail da programação de serviços para esta manutenção foi final de fevereiro de 2025, considerando uma equipe de trabalho e acompanhamento do responsável técnico.

A conduta adotada pela contratada descumpre o estabelecido nos itens 4, 5, 7, 8, 9 do Fator 1 - Qualidade do Serviço Prestado, constante no IMR - Instrumento de Medição de Resultados, e será apontada como ocorrências na medição referente a janeiro de 2025.

A morosidade e ineﬁciência no cumprimento das obrigações da contratada (item 16) constantes no Termo de Referência do Contrato n° 05/2020 está destacada nos seguintes itens:

"16.5 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor";

"16.12 Substituir, no prazo de 02 (duas) horas, em caso de eventual ausência, tais como faltas e licenças, o empregado posto a serviço da CONTRATANTE, devendo identiﬁcar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato". 16 DIAS DE FALTA DO MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO E 2 DIAS DE FALTA DO ENGENHEIRO MECÂNICO, AMBOS SEM COBERTURA;

"16.17 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo ﬁxado pelo ﬁscal do contrato, nos casos em que ﬁcar constatado descumprimento das obrigações relavas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência";

"16.25 Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação";

"16.31 Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do serviço";

"16.34 Promover a organização técnica e administrava dos serviços, de modo a conduzi-los eﬁcaz e eﬁcientemente, de acordo com os documentos e especiﬁcações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado";

"16.36 Submeter previamente, por escrito, à CONTRATANTE, para análise e aprovação, qualquer mudança no método de execução do serviço que fuja das especificações constantes deste Termo de Referência";

"16.39 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação";

"16.42 Realizar a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação dos técnicos da CONTRATANTE ou da nova empresa que continuará a execução dos serviços". NESTE CASO, NÃO HÁ TROCA DE INFORMAÇÕES INTERNAS ENTRE OS FUNCIONÁRIOS SUBSTITUÍDOS DA PRÓPRIA CONTRATADA, QUE PREJUDICA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES.

"16.43 Monitorar, operar, programar e atualizar o sistema de automação do sistema de climatização do tipo VRF instalado no prédio 2 da UFCSPA". ATÉ O MOMENTO, APESAR DA AQUISIÇÃO DO CONTROLOADOR, NÃO HÁ MONITORAMENTO DO SISTEMA E MUITAS PEÇAS IMPORTADAS (QUE LEVAM CERCA DE 120 DIAS PARA SEREM ENTREGUES) AINDA NÃO FORAM ADQUIRIDAS, PREJUDICANDO, DESSA, FORMA, O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA.

A ﬁscalização exige, portanto, cobertura imediata (24 horas) destes postos (de acordo com a exigência de qualificação técnica e experiência descrita no item 13.5 do Termo de Referência: (Mecânico de refrigeração - Formação: ensino médio completo e qualificação profissional básica com mais de quatrocentas horas/aula; Experiência profissional: três a quatro anos de prática para o pleno desempenho das atividades. Engenheiro mecânico - Formação: graduação em engenharia mecânica com registro no CREA; Experiência profissional: cinco anos para pleno desempenho das atividades.), sob pena de sanção contratual por descumprimento parcial reincidente na execução dos serviços.

Documento assinado eletronicamente por Camila Bittencourt da Silva, Coordenadora da Divisão de Manutenção, em 29/01/2025, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2108676 e o código CRC 3B3CDED8.