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Assunto: Solicitação de cobertura imediata de postos de mecânica e elétrica

Conforme consta na planilha "2024 Controle de frequência diária - manutenção predial" preenchida diariamente no Google Drive pelo encarregado da manutenção predial, desde 07/12/2024, o auxiliar de mecânico de refrigeração Marinho pediu demissão e o posto está descoberto até o presente momento (dia 13/12/2024), sem qualquer relato formal da contratada à ﬁscalização com esclarecimentos e/ou satisfações. Considerando as altas temperaturas do verão e o aumento significativo de chamados relacionados à problemas de climatização, é inviável qualquer falta no quadro residente.

Ademais, a situação recorrente de faltas, afastamentos e rotatividade dos postos de elétrica juntamente com o acúmulo e atraso de demandas permanece, apesar das diversas reuniões com a contratada e das notificações através dos Ofícios Nº 442/2024/PREF, 489/2024/PREF e Nº 501/2024/PREF:

Desde 29/11/2024, o técnico eletricista André está de atestado (afastado pelo INSS com previsão de retorno somente me 17/12/2024, podendo o período ser prorrogado) e este posto imprescindível e crítico está descoberto, com serviços essenciais sem atendimento, gerando prejuízos e muitas reclamações da comunidade, além de deixar o período noturno (das 17h às 22h) em grave risco, pois está sem monitoramento da estrutura elétrica predial. Em caso emergencial, ainda que seja acionado outro funcionário para atendimento, se o tempo necessário para organização da logística for longo, pode causar danos às pessoas e danos materiais.

Desde 05/12/2024, o técnico eletricista Rhyann também não comparece ao trabalho. Os dois primeiros dias foram justificados por atestado, porém, sobre os demais, não houve qualquer informação, somente a falta contínua.

Dessa forma, das três equipes contratadas e previstas para atendimento das 8h às 22h de segunda a sexta e sábado das 8h às 12h, somente uma está completa (técnico eletricista e auxiliar). Os dois outros auxiliares de elétrica que estão sem os oficiais correspondentes têm atividades muito simples e restritas, pois necessitam de supervisão técnica e qualquer execução fora do escopo do posto pode gerar desvio de função e futura reclamatória trabalhista. Além da demanda diária, há serviços previstos para serem executados no recesso de final de ano e nas férias acadêmicas (janeiro e fevereiro), portanto, as três equipes precisam estar completas o mais breve possível.

A conduta adotada pela contratada descumpre o estabelecido nos itens 4, 5, 7 do Fator 1 - Qualidade do Serviço Prestado, constante no IMR - Instrumento de Medição de Resultados, e será apontada como ocorrências na medição referente a dezembro de 2024.

A morosidade e ineﬁciência no cumprimento das obrigações da contratada (item 16) constantes no Termo de Referência do Contrato n° 05/2020 está destacada nos seguintes itens:

16.12 Substituir, no prazo de 02 (duas) horas, em caso de eventual ausência, tais como faltas e licenças, o empregado posto a serviço da CONTRATANTE, devendo identiﬁcar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato;

16.17 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo ﬁxado pelo ﬁscal do contrato, nos casos em que ﬁcar constatado descumprimento das obrigações relavas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência";

16.34 Promover a organização técnica e administrava dos serviços, de modo a conduzi-los eﬁcaz e eﬁcientemente, de acordo com os documentos e especiﬁcações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado;

16.39 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

16.45 Cumprir todas as obrigações previstas no edital, termo de referência e seus anexos.

A ﬁscalização exige, portanto, cobertura imediata (24 horas) destes postos (de acordo com a exigência de qualificação técnica e experiência descrita no item 13.5 do Termo de Referência: (Auxiliar de mecânico de refrigeração - Formação: ensino fundamental completo e qualificação profissional em refrigeração; Experiência profissional: três a quatro anos de prática para pleno desempenho das atividades. Técnico em Eletricidade ou eletrotécnica - Formação: curso técnico em eletricidade, eletrotécnica ou área correlata; Experiência profissional: um ano de prática para o pleno desempenho das atividades.), sob pena de sanção contratual por descumprimento parcial da execução dos serviços.

Documento assinado eletronicamente por Camila Bittencourt da Silva, Coordenadora da Divisão de Manutenção, em 13/12/2024, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2078978 e o código CRC A1442B06.