SEI/UFCSPA - 2034374 - 011

Assunto: Cobertura dos postos noturnos na área de mecânica de refrigeração

De acordo com o controle de frequência diária da mão de obra residente (preenchido diariamente no Google Drive) de outubro e das solicitações de liberação de conta vinculada da rescisão do auxiliar de mecânico de refrigeração 40h e das férias do mecânico de refrigeração 40h, que seguem em anexo (evs. 2034463, 2034464 e 2034465), de 16/10/2024 a 18/10/2024, a universidade estava com atendimento noturno parcial de climatização e, desde 21/10/2024, não há profissional de refrigeração para prestação dos serviços à noite. A fiscalização ainda não foi informada de nenhuma substituição de férias e/ou nova contratação para o auxiliar.

A universidade possui locais críticos, que não podem ficar sem refrigeração, como como laboratórios de pesquisa, o Museu de Anatomia, NTI - Redes, Biotério e Salas de Biofreezers. Por esta razão, está prevista a atuação de uma equipe de mecânica de segunda a sexta até às 22h para monitoramento dos sistemas e atendimentos emergenciais à noite.

Com a elevação das temperaturas na primavera e a proximidade do verão, o número de ocorrências e chamados aumenta significativamente. Se for necessário algum atendimento noturno, a fiscalização terá que autorizar o pagamento de horas-extras a fim de não comprometer as atividades, já que não há profissionais disponíveis para executar o serviço conforme o contratado, gerando, dessa forma, duplo prejuízo à UFCSPA.

Tal situação será apontada como ocorrência no IMR mensal referente a outubro e poderá ainda gerar sanção contratual por descumprimento parcial, caso não sejam corrigidos no prazo estabelecido pela fiscalização (5 dias úteis).

Considerando a morosidade e ineﬁciência no cumprimento dos requisitos da contratação (item 7) e as obrigações da contratada (item 13) constantes no Termo de Referência do Contrato n° 05/2020, destacados abaixo:

7.1.1 ser especializada na prestação de serviços de manutenção predial, devendo possuir plena capacidade de realizar todos os serviços previstos nos itens 9 e 10 do Memorial Descritivo (Anexo III);

16.1 Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

16.5 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;

16.12 Substituir, no prazo de 02 (duas) horas, em caso de eventual ausência, tais como faltas e licenças, o empregado posto a serviço da CONTRATANTE, devendo identificar previamente o respectivo substituto ao Fiscal do Contrato;

16.17 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo ﬁxado pelo ﬁscal do contrato, nos casos em que ﬁcar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência.

16.34 Promover a organização técnica e administrava dos serviços, de modo a conduzi-los eﬁcaz e eﬁcientemente, de acordo com os documentos e especiﬁcações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.

16.39 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

16.45 Cumprir todas as obrigações previstas no edital, termo de referência e seus anexos.

Solicita-se, diante do exposto, a cobertura dos postos faltantes em até 5 (cinco) dias úteis através da contratação de novos funcionários habilitados (de acordo com a exigência de qualificação técnica e experiência descrita no item 13.5 do Termo de Referência: Mecânico de Refrigeração - Formação: ensino médio completo e qualificação profissional básica com mais de quatrocentas horas/aula; Experiência profissional: três a quatro anos de prática para o pleno desempenho das atividades. Auxiliar de mecânico de refrigeração - Formação: ensino fundamental completo e qualificação profissional em refrigeração; Experiência profissional: três a quatro anos de prática para pleno desempenho das atividades.), sob pena de sanção contratual por descumprimento parcial.

Documento assinado eletronicamente por Camila Bittencourt da Silva, Coordenadora da Divisão de Manutenção, em 22/10/2024, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2034374 e o código CRC BD9199FC.