Pró-Reitoria de Administração
Prefeitura do Campus
OFÍCIO Nº 488/2024/PREF
Porto Alegre, 10 de outubro de 2024.
À PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA
Rua Dr. Álvaro Costa nº 14, Bairro Salgado Filho
CEP 96201-560 - Rio Grande - RS
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre a planilha de efetividade elaborada pela contratada
Senhor Representante Legal,
Em razão das muitas divergências de cálculo para desconto de faltas, horas-falta e contabilização de horas-extras entre contratante e contratada, além das diversas reclamações/questionamentos dos funcionários sobre os pagamentos realizados em seus contracheques diretamente aos fiscais, em 26/07/2024, no Ofício Nº 477/2024/PREF, a fiscalização exigiu que, a partir da medição de julho/2024, fosse enviada juntamente com a documentação mensal, uma planilha elaborada pela contratada calculando a efetividade dos funcionários (equipe residente e os respectivos substitutos), já calculadas as escalas dos engenheiros, as faltas, horas-falta e horas-extras de todos para conferência/revisão pelos fiscais administrativos da contratante sobre os valores contabilizados e efetivamente pagos a cada mês, respeitando as atribuições da fiscalização determinadas pela IN 05/2017.
É obrigação da contratada: "16.34 Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado".
Em 02/09/2024, através do Ofício nº 119/2024, a Phenix respondeu: "7. Como solicitado a empresa irá realizar uma planilha mensal, com as solicitações das efetividades de cada colaborador".
Em 19/08/2024, após um e-mail de cobrança da fiscalização, foi enviada pela contratada uma planilha com dados superficiais e incompletos, não atendendo ao solicitado. Em 02/09, a fiscalização reforçou o detalhamento necessário de acordo com a memória de cálculo utilizada pela contratada para pagamento de seus funcionários. No mesmo dia, a empresa solicitou modelo de planilha a ser preenchida. Em 13/09, a fiscal esclareceu que as planilhas da medição são enviadas mensalmente, mas não eram essas as informações solicitadas e, sim, como que se chegava ao valor a ser pago todos os meses aos funcionários pela própria contratada. Em 18/09, foi enviada uma nova planilha de faltas, mas sem as informações de horas-falta e horas-extras, conforme requerido desde o início. Além disso, a base de cálculo estava errada, considerando o valor do posto pago pela contratante à contratada e não a remuneração/salário dos colaboradores. Em 25/09, foi, finalmente, enviada a planilha completa para verificação da fiscalização.
Em 26, 27 e 30/09 a fiscalização fez uma força-tarefa para analisar brevemente os dados enviados e constatou muitas divergências entre o registrado no ponto, o pago nos contracheques, a planilha elaborada pela contratada (que deveria justamente explicar e demonstrar o cálculo do ponto para pagamento na folha analítica) e a planilha elaborada pela fiscalização e inserida no processo de pagamento. Ou seja, o que a contratada deveria fazer para auxiliar a organização do processo de pagamento (já que é a parte interessada) gerou ainda mais prejuízos, retrabalho e atrasos à fiscalização administrativa.
Abaixo estão os apontamentos de cada funcionário para esclarecimentos de por que o registro do ponto eletrônico não reflete o pagamento no contracheque, nem a planilha enviada condiz com o levantamento da fiscalização:
|
NOME |
PLANILHA PHENIX |
PLANILHA FISCALIZAÇÃO |
FOLHA ANALÍTICA DA CONTRATADA |
QUESTIONAMENTOS DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A SEREM RESPONDIDOS PELO CONTRATADA |
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FALTAS |
HORAS FALTAS |
HORA EXTRA |
FALTAS (dia) |
HORAS FALTAS |
HORA EXTRA |
|||
|
Adão Luiz do Carmo Guimarães |
0 |
01:39:00 |
0 |
0 |
01:39:00 |
0 |
Sem descontos de horas-falta |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Bruno Mello de Borba |
8h |
01:03:00 |
0 |
2 |
01:03:00 |
0 |
Sem descontos de faltas e horas-falta |
Porque na planilha da contratada só consta 1 falta, quando no ponto e na planilha da fiscalização constam 2? E por que as horas-falta e as faltas registradas na planilha e ponto não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Carlos Helenilton da Silva Silveira |
0 |
01:35:00 |
04:15:00 |
0 |
01:35:00 |
01:23:00 |
Hora-extra de 0:21h e 2:42h |
Por que as horas-extras pagas no contraqueche e as horas-falta descontadas não condizem com a quantidade refletida no ponto e na planilha da contratada? A quais dias e mês esses valores correspondem, já que não se trata de julho? |
|
Cesar Rodrigo dos Santos |
0 |
03:31:00 |
0 |
3 |
03:31:00 |
0 |
Sem descontos de faltas e horas-falta |
Porque na planilha da contratada não consta falta (coluna "soma das faltas"), quando no ponto e na planilha da fiscalização constam 3? E por que as horas-falta e as faltas registradas na planilha e ponto não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Douglas Arlen Camilo de Matos |
0 |
00:26:00 |
0 |
0 |
00:26:00 |
0 |
Sem descontos de horas-falta |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram no contracheque mensal? |
|
Eric Tarcisio Vieira Marisco |
16h |
07:13:00 |
0 |
5 |
07:13:00 |
0 |
Sem descontos de faltas. Horas-falta apenas 0:13. Resta pendente de desconto 7h |
Porque na planilha da contratada só constam 2 faltas (coluna "soma das faltas"), quando no ponto e na planilha da fiscalização constam 5? E por que as horas-falta e as faltas registradas na planilha e ponto não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Estevan da Cruz Nunes |
0 |
09:35:00 |
0 |
0 |
09:35:00 |
0 |
Sem descontos de horas-falta |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Evandro Pereira Sobrinho Junior |
8h |
08:19:00 |
0 |
1 |
08:19:00 |
0 |
Sem descontos de faltas e horas-falta |
Por que a falta e as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Ezequiel dos Santos |
0 |
00:28:00 |
05:15:00 |
0 |
00:28:00 |
05:15:00 |
Pago hora extra- 5:15h |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Fábio Correa Camargo |
0 |
01:46:00 |
0 |
0 |
01:46:00 |
0 |
Sem descontos de horas-faltas |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Gean Luis Weber Tomazini |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Tudo ok |
- |
|
Jaqueline Terezinha Alves da Rosa |
04h |
0 |
0 |
1 |
0 |
1:17:00 |
Hora-extra de 2:17h |
Por que na planilha da contratada não consta o registro de hora-extra que foi pago no contracheque? |
|
Jorge Paulo Alves Nunes |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Tudo ok |
- |
|
José Edson Fantinel Cirne |
0 |
00:37:00 |
02:58:00 |
0 |
00:37:00 |
02:58:00 |
Hora extra- 1:18h e 2h (totalizando 3:18) |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Luis Andre Ilaria Ramos |
0 |
0 |
0 |
2 |
00:00:00 |
0 |
Sem descontos de falta |
Porque na planilha da contratada não consta falta, quando no ponto e na planilha da fiscalização constam 2? |
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Luiz Aurelio Fabricio Pereira |
8h |
07:36:00 |
0 |
2 |
07:36:00 |
0 |
Sem descontos de faltas e horas-falta |
Por que as horas-falta e as faltas registradas na planilha e ponto não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Manoel Rodrigues Fernandes Neto |
8h |
0 |
0 |
19 |
0 |
0 |
Descontado 18 dias de falta |
Porque na planilha da contratada só constam 1 faltas (coluna "soma das faltas"), quando no ponto e na planilha da fiscalização constam 19? No contracheque consta desconto de 18 dias e não 19. Por que essa divergência? |
|
Marcio Ramos Lima |
8h |
18:42:00 |
0 |
1 |
10:42:00 |
0 |
Sem descontos de faltas e horas-falta |
As horas-faltas da planilha da contratada estão divergentes do ponto e da planilha da fiscalização, porque somaram errado duas vezes a falta no dia 11/07. O correto são 10:42 de horas-falta. E por que as horas-falta e as faltas registradas na planilha e ponto não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Maria Eduarda da Silva |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Tudo ok |
- |
|
Marinho Moreira Pereira |
0 |
00:18:00 |
0 |
0 |
00:18:00 |
0 |
Sem desconto de horas-faltas |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Paulo Antônio Martins |
04h |
17:25:00 |
0 |
5 |
17:25:00 |
0 |
Sem descontos de horas-faltas |
Porque na planilha da contratada só consta 1/2 falta (coluna "soma das faltas"), quando no ponto e na planilha da fiscalização constam 5? E por que as horas-falta e as faltas registradas na planilha e ponto não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Rhyann Fonseca Duarte |
8h |
01:15:00 |
0 |
1 |
01:15:00 |
0 |
Sem descontos de horas-faltas |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Romario Lopes Latreille |
0 |
06:59:00 |
0 |
0 |
06:59:00 |
0 |
Sem descontos de horas-faltas |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Ronaldo Muniz da Silva |
0 |
10:15:00 |
0 |
0 |
10:15:00 |
0 |
Sem descontos de horas-faltas |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
|
Thiago Melo de Souza |
0 |
0 |
3h |
0 |
00:00:00 |
2:00:00 |
Sem pagamento de horas-extra |
Por que as horas-extras registradas na planilha da contratada e no ponto não foram pagas no contracheque? |
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Thassia Machado Matias |
0 |
03:27:00 |
0 |
0 |
03:27:00 |
0 |
Sem descontos de horas-faltas |
Por que as horas-falta registradas na planilha da contratada não refletiram o desconto no contracheque mensal? |
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Victor Hugo Reis Macedo |
0 |
0 |
17:32:00 |
0 |
0 |
17:32 |
Pago hora extra- 30:44h e 31,4h |
As horas-extras pagas no contracheque se referem a quais dias e qual mês? |
|
Paula Carvalho Torres |
0 |
Não consta na planilha |
02:20:00 |
0:00:00 |
29:47:00 |
0 |
Não consta na planilha |
Por que a funcionária não foi incluída na planilha nem enviado o contracheque, se só foi demitida no final do mês de julho? |
Por fim, questiono se todos os descontos de faltas e horas-falta, bem como o pagamento das horas-extras levam em consideração somente o salário-base e não a remuneração? Pois nas planilhas da contratada todos os cálculos foram realizados dessa forma.
A fiscalização solicita que todos os esclarecimentos da planilha (item 6) e do item 7 sejam respondidos em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de sanção contratual por descumprimento parcial das obrigações. É necessário ainda que os apontamentos sejam corrigidos para as planilhas das próximas medições, a fim de evitar retrabalhos e atrasar os fluxos internos administrativos.
Atenciosamente,
CAMILA BITTENCOURT DA SILVA
Coordenadora da Divisão de Manutenção
 | Documento assinado eletronicamente por Camila Bittencourt da Silva, Coordenadora da Divisão de Manutenção, em 18/10/2024, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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