SEI/UFCSPA - 1995640 - 877

Serve a presente nota técnica, para apresentar os esclarecimentos quanto aos itens apontados no Parecer PARECER n. 01230/2024/NLC/ETRLIC/PGF/AGU:

Item 31: entendemos que não há a necessidade de acostar ao processo Termo de Referência específico em relação à alteração pretendida, pois se trata de mero acréscimo quantitativo do valor de serviços destinados à equipe demandada mantendo-se todos os demais itens e condições pactuadas do Termo de Referência original.

Item 35: não haverá eventual pagamento em duplicidade (sobreposição) com o item 1 "Mão de obra residente Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, pois o acréscimo visa atender o serviço em caso de demanda. O item se trata da equipe residente, não havendo nunca a sobreposição de serviços com os serviços demandados que são acionados pela fiscalização por meio de Ordem de serviço com escopo, valor e prazo previamente definido.
Item 38: elaborado o ATESTADO DE CONFORMIDADE DE PROCESSO, Ev. 1995714.
Item 39:
g) justificativa para não elaboração de Termo de referência apresentada no item 31.
n) após a assinatura do aditivo será solicitada a extensão do prazo de cobertura e o reforço do valor da garantia contratual, conforme previsto no contrato.
o) o valor a ser acrescido será realizado pelo Departamento de Orçamento juntamente com o reforço a ser realizado para a prorrogação do contrato.

Item 44: as despesas previstas no presente contrato se tratam de despesas rotineiras e ordinária não representando nenhuma criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarretará aumento da despesa, portanto, fica dispensada a observâncias dos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
Item 45:
- efetuada a alteração solicitada, a fim de que não constem os números de documentos pessoais das pessoas naturais que irão assiná-los.
- ajustada a cláusula 4ª, item 4.1.
- o quadro de custos para este 5º Termo Aditivo, após o acréscimo pretendido, está demonstrado a seguir:

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 06/09/2024, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1995640 e o código CRC EEDACFA6.

	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR ANUAL
Item 1	Valor Mensal dos Serviços	R$ 2.482.110,72
Item 2	Mão de obra demandada serviços especializados	R$ 870.527,68
Item 3	Material	R$ 744.633,24
Item 4	Valor mensal fixo para serviços não previstos	R$ 33.000,00
TOTAL ANUAL		R$ 4.130.271,64