DESPACHO
DC/2020
Porto Alegre, 03 de novembro de 2020.
À
REITORA DA UFCSPA
Interno.
Assunto: Prorrogação do Contrato nº 28/2019, Processo 23103.005135/2019-27.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos à prorrogação da vigência do contrato nº 28/2019 (consoante disposições do artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8666/93), referente à referente à organização de eventos e correlatos a serem realizados pela UFCSPA, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na tabela do Anexo A, decorrente do Pregão n°025/UFCSPA/2019, celebrado respectivamente com a empresa Core Service Eventos Eireli (serviços de hospedagem), a qual encontram-se devidamente registradas no SICAF.
A contratada Ângela Beatriz da Costa Salomão Eireli, informou não ter interesse em prorrogar o contrato nº 27/2019, conforme manifestações datadas de 22/10/20 e 27/10/20 contidas no histórico de e-mails, documento 1079437 e Ofício 1079443.
Seguem anexas as manifestações favoráveis à prorrogação, da empresa Core Service Eventos Eireli e da fiscalização do contrato datadas, respectivamente, de 19-10-2020 e 16-10-2020, bem como Termo Circunstanciado da Divisão de Contratos, datado do dia 03-11-2020, documento 1079525.
A disponibilidade orçamentária foi atesta pelo Departamento de Orçamento conforme documento 1079517.
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
Márcia Dias de Oliveira
Divisão de Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 03/11/2020, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1079593 e o código CRC DA25407E. |