SEI/UFCSPA - 1575836 - 155 - Termo de apostilamento

1 - Trata o presente processo em apreciar o requerimento de reajustamento contratual apresentado pela empresa acima epigrafada, constante do Ofício deste processo, datado de 05-09-2022 (Ev. 1458295), referente à contratação de empresa de serviços referentes à organização de eventos e correlatos a serem realizados pela UFCSPA, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na tabela do Anexo A e no Termo de referência, anexos do Edital, decorrente do Pregão n°025/UFCSPA/2019, celebrado respectivamente com a empresa CORE SERVICE EVENTOS LTDA, alicerçado na variação do ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO- IPCA 2021-2022 (referente aos últimos 12 meses, considerando como mês de referência novembro/22) conforme solicitação da CONTRATADA, bem como parecer do departamento de contabilidade.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos a solicitação de variação do epigrafado índice, para emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos, pelo Departamento de Contabilidade, sobre as repercussões financeiras no contrato, constante do PARECER Nº 55/2023/DCF/PROAD/REITORIA/UFCSPA (Ev. 1550455), como sendo possível concluir que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período 2022/2023.

3 - Desta forma, a variação deste índice, IPCA de 5,90% referente ao período supracitado, importará no reajuste para os valores contratados.

4 - Assim, tendo em vista os cálculos apresentados, de conformidade com a variação do ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO- IPCA o novo valor anual total do contrato para as funções e serviços repactuados, será o estabelecido na tabela anterior.

5 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

8 - Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO DE CONTABILIDADE e DEPTO DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 24/02/2023, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 24/02/2023, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 24/02/2023, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 24/02/2023, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT PREVISTA AO ANO	VALOR UNITÁRIO ATUAL (ATÉ OUT./22)	VALOR TOTAL ATUAL (ATÉ OUT.22)	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO (A PARTIR DE NOV./22)	VALOR TOTAL REAJUSTADO (A PARTIR DE NOV./22)	DIFERENÇA TOTAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT PREVISTA AO ANO	VALOR UNITÁRIO ATUAL (ATÉ OUT./22)	VALOR TOTAL ATUAL (ATÉ OUT.22)	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO (A PARTIR DE NOV./22)	VALOR TOTAL REAJUSTADO (A PARTIR DE NOV./22)	DIFERENÇA TOTAL
34	Hospedagem categoria TURISMO	12	426,50	5.117,96	451,66	5.419,92	301,96
35	Hospedagem categoria LUXO	5	562,73	2.813,66	595,93	2.979,67	166,01
36	Hospedagem categoria SUPERIOR	5	607,54	3.037,70	643,38	3.216,92	179,22
TOTAL				10.969,31		11.616,51	647,19