DESPACHO
TERMO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO N.º 28/2019 (SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM)
CONTRATADA: CORE SERVICE EVENTOS LTDA
PROCESSO N.º 23103.005135/2019-27
PREGÃO ELETRÔNICO N°25/2019
Tendo em vista a necessidade de realização de termo aditivo ao epigrafado contrato, solicito a adoção dos procedimentos pertinentes à prorrogação da vigência contratual, devendo o mesmo ser previamente submetido à apreciação do Pró-Reitor de Administração desta UFCSPA.
Luciane Fugali
Relações Públicas da UFCSPA
Tendo em vista a necessidade de realização de Termo Aditivo ao epigrafado contrato, solicito a adoção dos procedimentos pertinente a alteração contratual, a fim incluir a previsão da permissão à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020, para que o contrato em andamento possa ser objeto de operação de crédito desde que celebrado termo aditivo (artigo 19 desta instrução normativa).
Márcia Dias de Oliveira
Divisão de Contratos
Respaldado pelas disposições dos artigos 57, Inciso II da Lei Federal 8666/93da Lei Federal 8666, autorizo o procedimento de prorrogação da vigência contratual, bem como os procedimentos para a supracitada alteração contratual consoante disposto na alínea "c" do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, solicito encaminhamento do presente processo à apreciação da Magnífica Reitora da UFCSPA.
Leandro Mateus Silva de Souza
Pró-Reitor de Administração da UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 21/09/2022, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Luciane Fugali, Relações Públicas, em 21/09/2022, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Leandro Mateus Silva de Souza, Pró-reitor de Administração, em 22/09/2022, às 19:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1467453 e o código CRC D9BE2478. |