UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 30/11/2023 (1785530), quanto a análise e emissão de parecer sobre as planilhas de custos e formação de preços acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda, (1785514), verificamos que os valores utilizados para o cálculo da remuneração, estão baseados na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado – FENASERHITT (1785515) que passou a abranger o Estado do Rio Grande do Sul. Com a prorrogação do contrato, formalizada pelo Sexto Termo Aditivo em 17/01/2023 (1542522), faz-se necessário um novo reajuste.  

Solicitamos a revisão das planilhas apresentadas, uma vez que não foi atualizado o valor da ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, conforme determina a Cláusula Oitava do Anexo I, da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024. A empresa efetuou as devidas correções, conforme demonstramos no e-mail anexado (1796632), juntamente com as planilhas corrigidas (1796635).

O valor dos vales transportes está de acordo com o que define o Decreto Municipal 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre (1334076), ainda vigente.

O índice utilizado para o reajuste dos Insumos, conforme orientação contida neste processo, foi o percentual de 4,8192 % que corresponde variação acumulada do IPCA/IBGE, referente aos últimos 12 meses (mês de referência – Outubro/2023) (1785518).

Os demais módulos das Planilhas, tais como: encargos sociais e trabalhistas, provisão para rescisão, custo de reposição do profissional ausente, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 1.805,12 (hum mil, oitocentos e cinco reais com doze centavos), os R$ 36.803,06 pagos atualmente, a partir de outubro de 2023 passarão para R$ 38.608,18 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 463.298,16.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas no Processo, a legislação vigente e o que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Atenciosamente,

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 14/12/2023, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1796641 e o código CRC EFA7B96C.

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