DESPACHO
À Reitoria,
Considerando os termos da recomendação proposta no item 8 do PARECER n. 0140/2023/PFUFCSPA/PGF/AGU, encaminhamos o presente processo para que seja proferida a decisão administrativa da Reitoria autorizando a prorrogação do contrato em caráter excepcional nos termos do §4º do artigo 57 da Lei 8.666/93.
Após devolver ao DCC.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 14/11/2023, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1770404 e o código CRC 7D156180. |