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Pró-Reitoria de Administração

Divisão de Contratos

 

OFÍCIO Nº 405/2023/DICONT

 

Porto Alegre, 27 de outubro de 2023.

 

À Coordenação de Engenharia

 

 

 

Assunto: Relatório Circunstanciado de Fiscalização - Prorrogação em caráter excepcional do contrato nº 02/2019

 

Senhores Fiscais,

 

Conforme MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE e JUSTIFICATIVA, contida no Ofício Nº 285/2023/CENG, Ev. 1758570,  quanto ao interesse na prorrogação EM CARÁTER EXCEPCIONAL pelo prazo de 12 meses do contrato nº 02/2019 referente à prestação de serviços continuados de BOMBEIRO CIVIL NÍVEL BÁSICO, CBO 5171-10, constituídos por 02 (dois) postos de bombeiro civil, 01 (um) diurno e 01 (um) noturno, nível básico e na prestação de serviços continuados de mão de obra indireta, incluindo o fornecimento dos respectivos uniformes, equipamentos de proteção individual, materiais e ferramentas para atuação nas dependências e instalações da UFCSPA, situada à Rua Sarmento Leite, nº 245 conforme, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 25/2018, com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, o qual terá sua vigência encerrada em 17/02/24, encaminhamos o presente processo para inclusão do relatório de fiscalização (DOCUMENTO SEI CÓDIGO 102), com os seguintes tópicos mínimos abaixo a desenvolver: 

 

Relatório Circunstanciado de Fiscalização 

-Identificação do Contrato (Número do Processo, Número do Contrato, Contratada, Objeto do Contrato)

-Período da Fiscalização e Fiscal Responsável

-Objetivo (Fiscalizar o exercício ....)

-Metodologia de Avaliação da Execução dos Serviços

-Relatório dos serviços realizados no período em questão

-Considerações Finais

 

Este Relatório deve estar ASSINADO e deve ser enviado com a maior brevidade possível no prazo máximo ATÉ 10-11-23, tendo em vista a iminência do término da vigência contratual.

Este relatório é necessário, pois será juntado ao processo de prorrogação do contrato para análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFCSPA.

Desta forma, encaminho o presente processo a fim de que seja incluído o Relatório Circunstanciado de Fiscalização.

 

Atenciosamente,

 

Márcia Dias de Oliveira

Assistente em Administração

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 27/10/2023, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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