SEI/UFCSPA - 1561709 - 155 - Termo de apostilamento

ASSUNTO: Reajustamento de preços conforme Convenção Coletiva Trabalhista 2022/2023 e reajustamento de preços dos insumos conforme IPCA

1 - Trata o presente processo em apreciar o requerimento de reajustamento contratual apresentado pela empresa acima epigrafada, constante dos documentos deste processo, Ofício nº 1757/2022/DC-REPAC (Ev. 1519879) e Ofício nº 1773/2022/DC-REPAC, (Ev. 1519955), e planilha de custos, referente à prestação de serviços continuados de BOMBEIRO CIVIL NÍVEL BÁSICO, CBO 5171-10, constituídos por 02 (dois) postos de bombeiro civil, 01 (um) diurno e 01 (um) noturno, nível básico e na prestação de serviços continuados de mão de obra indireta, incluindo o fornecimento dos respectivos uniformes, equipamentos de proteção individual, materiais e ferramentas para atuação nas dependências e instalações da UFCSPA, situada à Rua Sarmento Leite, nº 245 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos, alicerçado na convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 e alicerçado na variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA 2021/2022, referente aos últimos 12 meses (mês de referência – OUTUBRO/2022) conforme solicitação da CONTRATADA, bem como parecer do Departamento de Contabilidade.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos a solicitação da empresa, para emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos, pelo Departamento de Contabilidade sobre as repercussões financeiras no contrato, constantes do PARECER Nº 51/2023/DCF/PROAD/REITORIA/UFCSPA, (Ev. 1534989) como sendo possível concluir que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período 2022/2023.

3 – A repercussão financeira mensal verificada ficará no valor de R$ 3.367,65 (três mil reais, trezentos e sessenta e sete reais com sessenta e cinco centavos), os R$ R$ 33.435,41 pagos atualmente, passarão para R$ R$ 36.803,06, que multiplicados por 12 meses totaliza um custo anual de R$ R$ 441.636,72.

4- Assim, tendo em vista as planilhas apresentadas, de conformidade com a Convenção Coletiva da categoria profissional e a variação deste índice de 6,47 % referente ao período supracitado, os novos valores mensais totais do contrato para as funções e serviços repactuados serão os estabelecidos na tabela anterior.

5 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

8 – Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO DE CONTABILIDADE e DEPTO DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 03/02/2023, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 03/02/2023, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 03/02/2023, às 20:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 07/02/2023, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO CCT 2022/2023 (A PARTIR 01/02/2022)	VALOR REAJUSTADO INSUMOS (A PARTIR DE 29/10/2022)	DIFERENÇA
Bombeiro Civil Diurno 12X36 horas	15.258,37	16.755,62	16.794,48	1.536,11
Bombeiro Civil Noturno 12x36 horas	18.177,04	19.969,74	20.008,58	1.831,54
TOTAL MENSAL	33.435,41	36.725,36	36.803,06	3.367,65
TOTAL ANUAL	401.224,92	440.704,32	441.636,72	40.411,80