SEI/UFCSPA - 1524167 - 011

Assunto: Consulta manifestação do interesse na prorrogação do contrato nº 02/2019

Comunicamos que o contrato nº 02/2019 referente à prestação de serviços continuados de BOMBEIRO CIVIL NÍVEL BÁSICO, CBO 5171-10, constituídos por 02 (dois) postos de bombeiro civil, 01 (um) diurno e 01 (um) noturno, nível básico e na prestação de serviços continuados de mão de obra indireta, incluindo o fornecimento dos respectivos uniformes, equipamentos de proteção individual, materiais e ferramentas para atuação nas dependências e instalações da UFCSPA, situada à Rua Sarmento Leite, nº 245, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 25/2018, com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E COSERVAÇÃO LTDA, terá sua vigência encerrada em 17/02/23, razão pela qual solicitamos vossa manifestação POR OFÍCIO ASSINADO (DOCUMENTO SEI CÓDIGO 011) quanto ao interesse na prorrogação do referido.

Neste Ofício de resposta, deves manifestar-se quanto à imprescindibilidade da continuação deste contrato para a UFCSPA, se os serviços foram prestados a contento, de forma regular, atendendo o quanto avençado entre as partes do negócio jurídico.

O Ofício assinado manifestando o interesse em prorrogar o contrato deve ser enviado, em resposta, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Paralelamente, ao Ofício, devem também, elaborar um relatório de fiscalização (DOCUMENTO SEI CÓDIGO 102), com os seguintes tópicos mínimos abaixo a desenvolver.

Equipe de fiscalização: nome, papel desempenhado e setor da equipe de fiscalização

Período de fiscalização: de xx/xx/xxxx até xx/xx/xxxx (data do início da vigência atual do contrato até a data da elaboração deste documento)

descrever se os serviços/produtos foram entregues conforme prazos e qualidade previstos no termo de referência. Descrever também as ocorrências (caso tenham ocorrido) e a agilidade da empresa para saná-las

4.3. MANIFESTAÇÃO QUANTO A VIABILIDADE DA PRORROGAÇÃO: Diante do exposto, reiteramos a necessidade de prorrogação deste contrato."

Este Relatório também deve estar ASSINADO e enviado, em resposta, NO PRAZO ATÉ 10-01-2023.

Estes documentos são necessários, pois serão juntados ao processo de prorrogação do contrato para análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFCSPA.

Desta forma, encaminho o presente processo a fim de que sejam incluídos o Ofício de manifestação do interesse em prorrogar o contrato e o Relatório Circunstanciado de Fiscalização.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 13/12/2022, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1524167 e o código CRC 46FA84A4.