SEI/UFCSPA - 1309382 - 011

Em resposta ao OFÍCIO Nº 203/2022/DICONT (1308190), a fiscalização do contrato manifesta-se favorável à prorrogação do contrato n° 02/2019 estabelecido entre a UFCSPA e a Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços continuados de Bombeiro Civil Nível Básico, visando atender as necessidades da UFCSPA, observadas as condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Com relação a prestação dos serviços, a fiscalização salienta que nos últimos meses a qualidade do atendimento prestado pela empresa vem decaindo, principalmente no que se refere à comunicação com a fiscalização e à organização administrativa da mesma para resolução de problemas logísticos e burocráticos. A contratada tem demonstrado dificuldade em atender as solicitações e prazos, bem como em relação a gestão e controle de documentos, ainda que os funcionários da empresa lotados no órgão, os bombeiros civis, estejam atendendo a contento e de forma regular os serviços do contrato. Essas situações estão mais detalhadas no Relatório Circunstanciado de Fiscalização Técnica e Administrativa.

De outra forma, há ainda alguns aspectos da execução do contrato que não foram previstos quando da confecção dos documentos da contratação, visto que havia sido a primeira vez que este serviço seria objeto de licitação neste órgão. Assim, a fiscalização intenciona ao longo da nova vigência, executar uma nova contratação deste serviço atualizando o contrato para a realidade do órgão e considerando os aspectos e ajustes necessários à perfeita execução.

Contudo, devido a essencialidade do serviço para a segurança da comunidade e para proteção do patrimônio da instituição, a fiscalização considera imprescindível a continuidade da prestação deste serviço à Universidade, aliado ao fato que o contrato de manutenção dos sistemas de incêndio, que têm interface com este contrato, finda em final de fevereiro e não poderá ser renovado por desinteresse da contratada. A presença dos profissionais bombeiros civis é fundamental para uma atuação preventiva e emergencial, até mesmo relacionada à operação desses sistemas.

Sendo assim, solicitamos a prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses.

Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Fiscal de contrato, em 20/01/2022, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Moschem Tolfo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, em 20/01/2022, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1309382 e o código CRC 9C621080.