SEI/UFCSPA - 1308190 - 011

Assunto: Consulta manifestação do interesse prorrogação contrato nº 02/2019

1) Comunicamos que o contrato nº 02/2019, com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (serviços de Bombeiro Civil), terá sua vigência encerrada em 17/02/22, razão pela qual solicitamos vossa manifestação POR OFÍCIO ASSINADO quanto ao interesse na prorrogação do referido.

2) Enfatizamos que a contratada encontra-se com impedimento de licitar com a União, Evs. 1308160, 1308164, 1308165, 1308169, 1308170, E-mail Ev. 1308175, e que, a prorrogação do contrato está condicionada ao entendimento da Assessoria Jurídica da UFCSPA no que diz respeito à aplicação da sanção do impedimento de licitar imposta à Liderança.

3) Neste Ofício de resposta, deves manifestar-se quanto à imprescindibilidade da continuação deste contrato para a UFCSPA, se os serviços foram prestados a contento, de forma regular, atendendo o quanto avençado entre as partes do negócio jurídico.

4) O Ofício assinado manifestando o interesse em prorrogar o contrato deve elaborado e enviado NO PRAZO DE 02(DOIS) DIAS ÚTEIS.

5) Paralelamente, ao Ofício, deve também, ser elaborado um relatório de fiscalização, com os seguintes tópicos sugeridos abaixo a desenvolver.

-Identificação do Contrato (Número do Processo, Número do Contrato, Contratada, Objeto do Contrato)

6) Este Relatório também deve estar ASSINADO e enviado, em resposta, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

7) Estes documentos são necessários, pois serão juntados ao processo de prorrogação do contrato para análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFCSPA.

8) Desta forma, encaminho o presente processo a fim de que sejam incluídos o Ofício de manifestação do interesse em prorrogar o contrato e o Relatório Circunstanciado de Fiscalização.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 17/01/2022, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1308190 e o código CRC 0343F639.