GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FISCALIZAÇÃO – Ref: JUNHO/2021
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO
Processo nº 23103.005867/2018-36
Objeto do contrato: Serviço de Bombeiro Civil
Nome da empresa contratada: Liderança Limpeza e Conservação
CNPJ: 00.482.840/0001-38
Número do contrato: 02/2019
Valor mensal do contrato: R$ 33.275,13*
Data da assinatura do contrato: 18 de fevereiro de 2019
Data de vencimento do contrato: 17 de fevereiro de 2022
*Alteração do valor do pagamento mensal de acordo com o apostilamento 1212301
2. PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS
A fiscalização compreende o período de 01/06/2021 até o dia 30/06/2021 sendo realizada pela fiscal técnica Alessandra Moschem Tolfo – Siape nº 2073357, Edson Roberto Duarte Weren, matrícula SIAPE nº 3146697 e Fiscal Administrativo Raphael da Silva Homem – Siape nº 1970010.
3. OBJETO
Realizar fiscalização do exercício de empresa terceirizada prestadora de serviços de Bombeiro Civil em cumprimento à Instrução Normativa 05 de 26 de maio de 2017 e seus anexos VIII-A, item “4” e VIII-B, item “9”. O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato.
4. METODOLOGIA
- Inspeções in loco nos postos de trabalho, verificações dos livros de ocorrência e conversas com os colaboradores da empresa terceirizada;
- Registros da comunidade interna por meio de sugestões, reclamações e elogios do serviço prestado;
- Conversas com representantes da empresa pessoalmente e comunicação via rádio sobre o andamento das atividades.
Observação: Considerando o cenário nacional de pandemia e a condição de trabalho remoto, iniciada em 18/03/2020, a aplicação da metodologia acima descrita ficou comprometida, não sendo possível à fiscalização técnica deste contrato, acompanhar na íntegra a realização do trabalho dos profissionais.
Foi realizado um planejamento de atividades que iniciou em 11/01/2021, com cronograma de inspeções diárias, semanais, quinzenais, mensais, trimestrais e semestrais, nos sistemas de combate a incêndio.
5. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
5.1 DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:
Tabela 1 – Documentação para pagamento
|
Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
OBSERVAÇÃO |
|
DOCUMENTAÇÃO MENSAL - ANTES DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL |
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|
1. |
Cópia da folha de pagamento analítica do Mês de referência da prestação dos serviços, em que conste como tomador a UFCSPA, e constantes do arquivo SEFIP |
X |
|
|
|
2. |
Cópia dos contracheques dos empregados relativos ao mês de referência da prestação dos serviços ou cópia dos recibos dos depósitos bancários |
X |
|
|
|
3. |
Comprovante de entrega de vale-transporte |
X |
|
|
|
4. |
Comprovante de pagamento do seguro de vida |
X |
|
|
|
5. |
Comprovante de pagamento de vale-alimentação mensal e diário |
X |
|
|
|
6. |
Folha ponto dos funcionários |
X |
|
|
|
7. |
Extrato da conta do FGTS, com a autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou ainda, comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet |
X |
|
|
|
8. |
Extrato da conta do INSS, com a autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou ainda, comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet |
X |
|
|
|
9. |
Protocolo do envio de arquivos – Conectividade Social |
X |
|
|
|
10. |
Comprovante de declaração à previdência |
X |
|
|
5.2. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:
A fiscalização Administrativa será realizada por amostragem, considerando para esse mês a documentação do funcionário ALEXANDRE NUNES SANHUDO.
Tabela 2 – Check-list de Acompanhamento do contrato
|
FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
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|
ITENS |
SIM |
NÃO |
OBSERVAÇÃO |
|
|
Foram pagos os itens abaixo, conforme CCT: |
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|
1. |
Salário-base? |
X |
|
|
|
2. |
Vale-alimentação diário (verificar se a quantidade de dias do comprovante está de acordo com o registrado na folha ponto)? |
X |
|
|
|
3. |
Cesta básica mensal? |
X |
|
|
|
4. |
Vale Transporte? |
X |
|
|
|
5. |
Periculosidade? |
X |
|
|
|
FOLHA PONTO |
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|
6. |
Há registro de horas a mais do que as previstas para o mês? |
|
X |
|
|
7. |
O documento está assinado pelo funcionário? |
X |
|
|
|
8. |
Há registro de entrada e saída? |
X |
|
|
|
9. |
Há alguma inconsistência na folha de pagamento? |
|
X |
|
|
10. |
Houve realização de hora extra, solicitada pela UFCSPA? |
|
X |
|
|
11. |
Há algum bombeiro civil, com o curso de reciclagem que irá vencer no próximo mês ou está vencido? |
X |
|
Maior detalhamento no item 5.5 deste relatório. |
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12. |
Há algum funcionário no período de férias? |
|
X |
|
|
13. |
Há algum funcionário demitido? |
|
X |
|
|
14. |
Todos os funcionários estão inscritos no seguro de vida? |
X |
|
|
|
15. |
Conferência da GFIP? (SEFIP, RET) |
X |
|
Conferido de acordo com o anexo P do Manual do IFRS |
|
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA |
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|
Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
OBSERVAÇÃO |
|
16. |
As solicitações são dirigidas ao preposto? |
X |
|
|
|
17. |
O preposto responde às solicitações/notificações? |
X |
|
|
|
18. |
O fornecimento do serviço está de acordo com o Contrato? |
X |
|
|
|
19. |
A equipe de trabalho utiliza os equipamentos de proteção individual no desempenho de suas atividades? |
X |
|
|
|
20. |
As atividades realizadas pela equipe condizem com aqueles previstos no Termo de Referência em conformidade com suas atribuições previstas pelo CBO? |
X |
|
|
|
21. |
A equipe atende as solicitações encaminhadas pela fiscalização técnica? |
X |
|
|
|
22. |
As solicitações não atendidas são justificadas? |
|
|
Não aplicável |
|
23. |
Os relatórios técnicos de atividades, elaborados pela equipe, são conclusivos acerca das atividades efetivamente realizadas pela equipe durante o turno de trabalho? |
X |
|
As atividades realizadas são registradas no livro de registro, através de relatórios específicos e envio de e-mail. |
|
24. |
A prestação dos serviços está adequada à rotina de execução estabelecida? |
X |
|
As inspeções estão sendo realizadas conforme escala mensal. |
|
25. |
A prestação de serviços vem proporcionando os resultados esperados, em relação aos prazos de execução e entregas desejadas? |
X |
|
Em relação ao planejamento da execução de inspeções no sistemas de proteção e combate a incêndio, com base nos checklist e escala elaborada para o mês, observa-se um coeficiente de atendimento de 96,87%, sendo que dos 64 checklists programados foram realizados 62. |
|
26. |
Os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas proporcionam a prestação dos serviços com a qualidade requerida? |
X |
|
|
|
27. |
Há instrumentos de avaliação da satisfação da comunidade em relação a prestação dos serviços? |
|
X |
Não há instrumento formalizado. Será feita uma proposição para avaliação da satisfação relativa ao atendimento de primeiros socorros, quando houver o retorno das atividades presenciais na UFCSPA. Contudo, a fiscalização técnica recebe feedbacks positivos, por telefone ou pessoalmente, desses usuários dos serviços. |
|
FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/TÉCNICA |
||||
|
Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
OBSERVAÇÃO |
|
28. |
Houve redimensionamento no pagamento, com base no Instrumento de Medição de Resultados (IMR)? |
|
X |
|
|
29. |
Houve apresentação ao preposto da avaliação da execução do objeto? |
X |
|
Será enviada juntamente com o relatório circunstanciado |
|
30. |
Houve apresentação de justificativa pela contratada sobre a prestação de serviço com menor nível de conformidade? (lembrar que consiste numa situação excepcional) |
|
|
Não aplicável |
|
31. |
Aceitou ou não a justificativa apresentada pela contratada para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador? |
|
|
Não aplicável |
|
32. |
A contratada possui comportamento contínuo de desconformidade da prestação de serviço em relação à qualidade exigida? (lembrar que deve ser aberto processo de aplicação de sanção) |
|
X |
|
|
33. |
Todos os membros da equipe de trabalho cumprem a jornada estabelecida no contrato? |
X |
|
|
|
34. |
São realizadas reuniões periódicas com a empresa durante a vigência do contrato? |
X |
|
A Fiscalização realizou reunião mensal com preposto em que foram discutidas as atividades do contrato. |
5.3. SUPRESSÃO VALE-TRANSPORTE:
Quanto ao benefício do vale transporte, os bombeiros Lucas Eduardo Greskoviak Fernandes, Cleberton Pires Gaier e Marcos Antonio de Fraga Junior, conforme comprovado na documentação apresentada, não estão sendo utilizados. Logo solicita-se o desconto no valor de R$99,33 (valor correspondente ao submódulo 2.3 – A, da proposta de preços da empresa).
5.4. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Não houve serviços extraordinários no período.
5.5 CURSO DE RECICLAGEM
Na reunião do dia 16/07/2021 o preposto Edson informou que o BC Cleberton concluiu a reciclagem e que a empresa realizou contato com outra escola na Av. Farrapos a fim de dar continuidade aos cursos que estavam em andamento pela Febrabom, porém os valores estavam muito elevados e a empresa estava analisando as alternativas.
5.6 OCORRÊNCIAS IDENTIFICADAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Sem ocorrências extraordinárias.
5.7 REUNIÃO MENSAL
No dia 16/07/2021 foi realizada uma reunião motivada pelo preposto, conforme acordado na última reunião realizada com a empresa para prestação de esclarecimentos e alinhamento sobre as ações de acompanhamento do contrato. O preposto informou que tomou as medidas acordadas, realizando visitas e reuniões individuais com cada membro da equipe, para tratar das observações e constatações manifestadas pela fiscalização na reunião. Informou que foram tratados os problemas de relacionamento entre os membros, bem como a questão de condutas e comportamentos incompatíveis com a função. Em relação ao uso da impressora, nos e mails diários, juntamente com os relatórios de atividades, os BC estão informando a quantidade de impressões realizadas no dia. O preposto sugeriu melhorias referentes a padronização na forma de execução e organização dos checklists. Sobre os cursos de reciclagem, o preposto informou que o assunto está sendo acompanhado pela Sra. Madeleine e que o BC Cleberton havia concluído a reciclagem e que a empresa havia realizado contato com outra escola na Av. Farrapos a fim de dar continuidade aos cursos que estavam em andamento pela Febrabom, porém os valores estavam muito elevados e a empresa estava analisando as alternativas. Também foi tratado o assunto da falta de BCs aos domingos, a fiscalização técnica elaborou uma minuta de procedimento que contém orientação sobre a atuação e comunicação dos BC, os vigilantes e apoio dos BC da Santa Casa. O preposto se prontificou a contribuir. Por fim, como encaminhamento da reunião, os participantes acordaram a realização de reuniões mensais para acompanhamento do contrato, sendo a próxima a realizar-se no dia 13/08/2021.
6. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR) – REDIMENSIONAMENTO DE PAGAMENTOS
Conforme tabela abaixo, não houve ocorrências que implicaram na aplicação de pontos no IMR.
Tabela 3 – Instrumento de Medição de Resultados
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Avaliação Mensal |
||||
|
Item |
Descrição |
Número de Ocorrências do mês |
Referência de pontuação |
Total de pontos |
|
1. |
Atraso no crédito de salários além do 5º dia útil do mês imediatamente subsequente ao do mês de referência): (ordinários - mensal), décimo terceiro, férias, remunerações compensatórias e rescisões contratuais. |
0 |
5 |
0 |
|
2. |
Atraso do crédito dos benefícios de vale transporte e de vale-alimentação além do estabelecido (no contrato ou na Convenção Coletiva) |
0 |
2 |
0 |
|
3. |
Não providenciar substituição tempestiva de quaisquer ausências dos Postos de Bombeiro Civil por absenteísmo. |
0 |
5 |
0 |
|
4. |
Ausências dos funcionários dos Postos, superiores a 05 (cinco) ocorrências no mês, sem justificativa e comunicação formal à Contratante. |
0 |
5 |
0 |
|
5. |
Substituir funcionários sem a anuência prévia da Contratante. |
0 |
1 |
0 |
|
6. |
Não cumprir determinações e Notificações. |
0 |
4 |
0 |
|
7. |
Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado ou determinação formal. |
0 |
5 |
0 |
|
8. |
Permitir ou causar danos ao patrimônio da UFCSPA, de terceiros, à integridade física de quem quer que seja, lesão corporal ou consequências letais dentro das dependências. |
0 |
10 |
0 |
|
9. |
Deixar de entregar os materiais e/ou utensílios utilizados na execução dos serviços fora do prazo estabelecido no Termo de Referência. |
0 |
4 |
0 |
|
10. |
Permitir a presença de empregado sem uniforme ou com uniforme incompleto, rasgado e/ou sujo. |
0 |
3 |
0 |
|
11. |
Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem qualificação e/ou sem identificação (uso de crachás). |
0 |
3 |
0 |
|
12. |
Não realizar as capacitações e reciclagens inerentes aos postos durante a vigência do contrato. |
Z |
5 |
0 |
|
13. |
Deixar de executar o serviço solicitado pela FISCALIZAÇÃO ou abandoná-lo sem motivo de força maior. |
0 |
5 |
0 |
|
14. |
Destruir ou danificar documentos da UFCSPA por culpa ou dolo de seus empregados. |
0 |
5 |
0 |
|
15. |
Utilizar as dependências da UFCSPA para fins diversos do objeto do Contrato. |
0 |
5 |
0 |
|
Total de pontos do mês |
0 |
|||
|
Percentual de desconto no mês |
0% |
|||
|
Valor do Desconto no Mês |
0 |
|||
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INDICADOR |
|
Atingimento de metas estabelecidas no IMR |
|
Item Descrição |
|
Finalidade: Garantir a segurança pessoal nas dependências, apoiar a coordenação de engenharia no andamento e acompanhamento das obras, reformas e serviços de manutenção e identificar e controlar os riscos inerentes às atividades, visando evitar a ocorrência de acidentes e incidente na UFCSPA. |
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Meta a cumprir: Serviços executados e materiais recebidos, adequados ao uso e à perspectiva da administração. |
|
Instrumento de medição: Planilha de controle dos serviços executados, conforme modelo abaixo indicado. |
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Forma de acompanhamento: A fiscalização do contrato acompanhará mensalmente o cumprimento das atividades da execução dos serviços, conforme perspectiva da Administração e posterior lançamento do resultado na planilha de controle. |
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Periodicidade: Mensal |
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Mecanismo de Cálculo: O número de pontos no mês refletirá o percentual de atingimento da meta. Considerando o somatório de pontos para cada ocorrência. |
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Início de Vigência: Da assinatura do contrato e Início da execução dos serviços. |
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Faixas de ajuste no Pagamento: |
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1 a 3 pontos= 100% da meta = recebimento de 100% da fatura. Gerando Advertência |
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4 a 6 pontos = 95%da meta = recebimento de 95% da fatura. |
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7 a 9 pontos = 90%da meta = recebimento de 90% da fatura. |
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10 a 12 pontos= 85% da meta = recebimento 85% da fatura. |
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13 ou mais pontos será considerado descumprimento contratual acarretando a aplicação das sanções previstas no item 27. Sem prejuízo da aplicação deste ANS |
7. SERVIÇOS TÉCNICOS REALIZADOS
Considerando a data de início de contrato e o período da medição (maio), segue a relação das as atividades realizadas pelos profissionais alocados no contrato:
Realização de rondas nos prédios e ambientes para verificação das condições de segurança das instalações e observação de anomalias;
Vistoriados e desobstruídos: saídas de emergência, extintores e hidrantes e demais sistemas e equipamentos;
Aplicação de checklists diários, semanais, quinzenais e mensais nos sistemas de proteção e combate a incêndio conforme escala de inspeções do mês de maio, com efetividade de 96,87%.
O resultado das inspeções é compilado na forma de relatório a ser encaminhado para a empresa de manutenção realizar os reparos e ajustes necessários.
Os registros das inspeções são mantidos pela Divisão de Engenharia de Segurança
Realização de vistoria nos reservatórios de incêndio para verificação dos níveis de água;
Atendimentos de primeiros socorros a servidores, trabalhadores terceirizados e comunidade acadêmica:
Obs: Foram realizados 02 atendimentos de primeiros socorros no mês corrente.
Acompanhamento de serviços críticos realizados por prestadores de serviços:
Não identificado
Atendimentos a ocorrências e incidentes (síntese realizada a partir dos textos constantes nos relatórios diários dos plantões e registros através e-mail e do canal de WhatsApp mantido com a equipe dos bombeiros):
02/06/2021 - 14:30 - BC acompanhou empresa servex - colaboradores "cesar" e "daniel" - no teste de pressão/vazão dos hidrantes desfavorecidos dos 3 prédios.
04/06/2021 - 07:50 - BC observou placa de sinalização luminosa solta, a mesma foi encaixada novamente.
05/06/2021 - BC verificou e corrigiu deficiência de aperto em mangueiras de extintores de incêndio.
05/06/2021 - BC verificou sinal de infiltração na caixa de água do P2.
06/06/2021 - 08:00- BC identificou o funcionamento da bomba principal do SPK do prédio 3, bomba desativada, foi aberta OS para a empresa SERVEX pela ENG.
06/06/2021 - 10:40 - BC fixou placa sinalizadora de um extintor de água pressurizada.
06/06/2021 - 11:45 - BC foi procurado pela Sra ELAINE (ONDREPSB) relatando dores no pulso esquerdo, verificado inchaço, aplicada atadura e orientação a procurar atendimento médico.
06/06/2021 - 13:50 - 17:30 - BC acompanhou a empresa SERVEX à casa de bombas de SPK do prédio 3 referente ao acionamento da bomba pela manhã.
06/06/2021 - 18:00 - BC realizou aduchamento de mangueiras utilizadas em testes anteriores.
08/06/2021 - BC transferiu equipamentos de prevenção e combate a incêndio do depósito do prédio 2 para o depósito do prédio 1.
25/06/2021 - BC retirou um carrinho de limpeza no terceiro pavimento do prédio 2 que estava obstruindo o abrigo de hidrante.
Obs: Os desvios identificados ou as ocorrências potenciais nos equipamentos de incêndio são notificadas à Divisão de Engenharia de Segurança e são realizados registros com recomendações para tratamento e orientações in loco, conforme o caso.
8. VALOR FINAL DO PAGAMENTO
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PAGAMENTO INICIAL |
DESCONTOS |
PAGAMENTO FINAL |
|
R$ 33.275,13 |
R$ 99,33 |
R$ 33.175,80 |
Descontos especificados no item 5.3 deste relatório. Não houve descontos de IMR neste mês.
Não houve apontamentos do IMR neste mês.
O valor do pagamento já está ajustado de acordo com o apostilamento realizado em julho de 2021.
9. CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO
Deverá ser destacado a quantia total de R$ 3.600,78, a qual deverá ser depositada em conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação, conforme tabela abaixo.
Tabela 4 – Conta vinculada
Os valores base considerados para base dos cálculos das retenções são os valores brutos da folha de pagamento dos funcionários.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Demais inconsistências referentes a documentação desse mês, encontram-se no Anexo A.
A análise das respostas das inconsistências relatadas no documento Análise das Inconsistências – Ref: MAI/21, serão apresentadas no ANEXO B.
ANEXOS
Anexo A – Análise das Inconsistências – Ref: JUN/2021
Anexo B – Resposta à Análise das Inconsistências apresentadas Relatório Circunstanciado de Fiscalização – Ref: MAI/2021
Anexo C - Resposta da contratada
Porto Alegre, 23 de julho de 2021.
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Alessandra Moschem Tolfo SIAPE 2073357 Coordenação de Engenharia PROPLAN/UFCSPA |
Raphael da Silva Homem SIAPE 1970010 Coordenação de Engenharia PROPLAN/UFCSPA |
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Edson Roberto Duarte Weren SIAPE 3146697 Coordenação de Engenharia PROPLAN/UFCSPA
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 | Documento assinado eletronicamente por Edson Roberto Duarte Weren, Técnico em Segurança do Trabalho, em 23/07/2021, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 23/07/2021, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1215436 e o código CRC F3C4E296. |