GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda
Contrato: 02/2019
Competência: MAIO/21
Vigência do contrato: 17/02/22
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
X |
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2 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS |
X |
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3 |
CEIS |
X |
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4 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO TCU |
X |
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5 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO CNJ |
X |
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6 |
GARANTIA CONTRATUAL |
X |
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7 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
X |
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8 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
X |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização e da documentação analisada. A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, bem como sem restrição impeditiva junto aos órgãos de controle (TCU, CNJ e Portal da Transparência).
Formalizado em 11 de março de 2020, o 3º Termo Aditivo de supressão contratual pelo qual o valor mensal global contratual passa para R$ 31.895,58, tendo em vista a publicação da Lei 13.932/2019.
O percentual total para provisão conta-depósito vinculada para cada funcionário volta a ser 32,25%, tendo em vista que a MP 932/2020, compreendia o período de 01/04/20 a 30/06/20.
Formalizado Termo de Apostilamento em 11/12/20, referente à reajuste do preço dos insumos 2020 alicerçado na variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA 2019/2020, referente aos últimos 12 meses (mês de referência – OUTUBRO/2020). O valor mensal atualizado deste contrato passa a R$ R$ 31.936,46.
Formalizado em 01/02/21, o 4º Termo Aditivo de prorrogação da vigência contratual, por mais 12 meses, de 18/02/2021 a 17/02/2022.
De acordo com o apontado no item 6 do Relatório de Fiscalização, a Contratada foi notificada por descumprimento contratual sob pena da sanção administrativa de advertência no SICAF, processo de fiscalização Ev. 23103.204664/2021-26 ref. Serviços prestados em março/21, documento Ev.1166306, datado de 28/04/2021.
A contratada não apresentou ampla defesa e contraditório para a supracitada Notificação de descumprimento contratual sob pena de advertência. Desta forma foi aberto Processo para Aplicação de Sanção Administrativa, Ev.23103.207317/2021-55, relacionado ao processo de fiscalização ref. março, e enviada a Decisão Administrativa de Advertência, conforme documento Ev.1181303, datado de 24/05/2021. O Registro de aplicação de Advertência consta do documento Ev. 1193949.
Verificada em consulta ao SICAF Ocorrência Impeditiva de Licitar do Fornecedor, no âmbito do Órgão Sancionador, conforme certidão constante do documento (Ev.1208031).
2.2. DADOS PARA PAGAMENTO:
NOTA FISCAL Nº 444224: = R$ 31.837,13
VALOR MENSAL: R$ 31.936,46
VALOR DA GLOSA/IMR: R$ 99,33
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 31.837,13
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 30/06/2021.
Márcia Dias de Oliveira
Gestora de Execução do Contrato
Divisão de Contratos - UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 30/06/2021, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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