GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FISCALIZAÇÃO – Ref: MAIO/2021

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO

Processo nº 23103.005867/2018-36

Objeto do contrato: Serviço de Bombeiro Civil

Nome da empresa contratada: Liderança Limpeza e Conservação

CNPJ:  00.482.840/0001-38

Número do contrato: 02/2019

Valor mensal do contrato: R$ 31.936,46

Data da assinatura do contrato: 18 de fevereiro de 2019

Data de vencimento do contrato: 17 de fevereiro de 2022

2. PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS

A fiscalização compreende o período de 01/05/2021 até o dia 31/05/2021 sendo realizada pela fiscal técnica Alessandra Moschem Tolfo – Siape nº 2073357, Edson Roberto Duarte Weren, matrícula SIAPE nº 3146697 e Fiscal Administrativo Raphael da Silva Homem – Siape nº 1970010.

3. OBJETO

Realizar fiscalização do exercício de empresa terceirizada prestadora de serviços de Bombeiro Civil em cumprimento à Instrução Normativa 05 de 26 de maio de 2017 e seus anexos VIII-A, item “4” e VIII-B, item “9”. O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato.

4. METODOLOGIA

- Inspeções in loco nos postos de trabalho, verificações dos livros de ocorrência e conversas com os colaboradores da empresa terceirizada;

- Registros da comunidade interna por meio de sugestões, reclamações e elogios do serviço prestado;

- Conversas com representantes da empresa pessoalmente e comunicação via rádio sobre o andamento das atividades.

Observação: Considerando o cenário nacional de pandemia e a condição de trabalho remoto, iniciada em 18/03/2020, a aplicação da metodologia acima descrita ficou comprometida, não sendo possível à fiscalização técnica deste contrato, acompanhar na íntegra a realização do trabalho dos profissionais.

Foi realizado um planejamento de atividades que iniciou em 11/01/2021, com cronograma de inspeções diárias, semanais, quinzenais, mensais, trimestrais e semestrais, nos sistemas de combate a incêndio. Ao final de cada mês a fiscalização técnica analisa os check list e elabora um relatório contendo a síntese das anomalias e não conformidades identificadas para servir de subsídio aos serviços de manutenção corretiva realizados pela empresa de manutenção contratada.

5. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1 DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

Tabela 1 – Documentação para pagamento

5.2.    CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

A fiscalização Administrativa será realizada por amostragem, considerando para esse mês a documentação do funcionário MARCOS ANTONIO DE FRAGA DE JUNIOR.

Tabela 2 – Check-list de Acompanhamento do contrato

5.3. SUPRESSÃO VALE-TRANSPORTE:

Quanto ao benefício do vale transporte, os bombeiros Lucas Eduardo Greskoviak Fernandes e Cleberton Pires Gaier, conforme comprovado na documentação apresentada, não estão sendo utilizados. Logo solicita-se o desconto no valor de R$66,22 (valor correspondente ao submódulo 2.3 – A, da proposta de preços da empresa).

O Bombeiro Marcos Antonio de Fraga Junior não recebeu vale transporte neste mês, conforme consta nas documentações apresentadas pela empresa. Será questionado no Anexo A deste relatório as motivações desse fato e a será solicitada a apresentação de documentação comprobatória. No entanto, não tendo sido pago o valor, solicita-se o desconto no valor de R$33,11 (valor correspondente ao submódulo 2.3 – A, da proposta de preços da empresa).

5.4 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

Não houve serviços extraordinários no período.

5.5 CURSO DE RECICLAGEM

Chegou ao conhecimento da fiscalização que ocorreram algumas situações conflituosas na realização dos cursos pelos Bombeiros Civis. Em reunião realizada entre a fiscalização e a Contratada, realizada no dia 18/06/2021, foi abordado este assunto e os representantes da Contratada apontaram que estão tentando resolver o problema e assim que houver uma definição será informado à fiscalização.

Até a conclusão deste relatório não havíamos recebido mais nenhuma atualização sobre esta situação e estão suspensas as execuções dos cursos de reciclagem pelos Bombeiros Civis.

5.6 OCORRÊNCIAS IDENTIFICADAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A fiscalização técnica do contrato tomou conhecimento de ocorrências, fatos e situações relacionadas à atuação e à conduta do Bombeiro Marcos Fraga nos últimos meses. Foi realizada uma reunião com representantes da empresa Contratada no dia 18/06/2021, conforme pode ser verificado na Ata da Reunião (1203375)

A empresa informou que desconhecia os problemas citados e que iria investigar a situação, ao mesmo tempo que faria a aplicação do procedimento de ajustamento de conduta ao seu funcionário. O preposto informou que acompanhará mais ativamente a atuação e condutas dos funcionários.

Segue um resumo dos acontecimentos verificados:

1. Impressões de documentos sem relação com as funções exercidas pelo funcionário, realizadas na impressora alocada no setor da Divisão de Segurança do Trabalho durante seu turno de trabalho, segundo o relatório gerado pelo sistema de gerenciamento de impressões;

2. Recusa de atendimento de prestação de atividade de apoio ao serviço de limpeza das caixas d'água conduzido pela empresa Phenix. A atividade de apoio referia-se à medição da atmosfera dos gases dos reservatórios como requisito prévio ao início das atividades. A empresa Phenix enviou email à segurança do trabalho relatando o ocorrido, informando que o bombeiro teria alegado que o equipamento destinado a esse fim não se encontrava no setor, o que foi constatado não condizer com a verdade.

3. Ato voluntário de desligamento das bombas de incêndio do SPK do prédio 2, sem consentimento, da fiscalização, sem autorização e sem registro da manobra no livro de ocorrências, incorrendo em risco à segurança e finalidade do contrato. Quando questionado pela fiscalização, o funcionário Marcos alegou ter desligado a bomba pois a equipe de manutenção predial estava executando ações de manutenção nas instalações hidráulicas a fim de detectar a causa da ocorrência de alagamento do dia 09/05, que foi provocado pelo extravasamento da caixa de contenção de água do pluvial, que também recebe a contribuição dos drenos do sistema de SPK. Também alegou que tão logo lembrou-se que o equipamento estava desligado, telefonou pro colega e solicitou que o mesmo religasse. No entanto, a fiscalização constatou que os fatos não ocorreram dessa forma, pois não partiu dele a iniciativa de informar o funcionário do turno seguinte sobre a necessidade de ligar o equipamento. 

Além das evidências citadas, a fiscalização recebeu relatos dos colegas da equipe sobre uma possível dificuldade de relacionamento com os demais, gerando mal estar e insegurança na passagem dos serviços.

Por fim, a fiscalização esclarece que, exceto o caso isolado do desligamento das bombas, não tem queixas quanto à atuação técnica dos profissionais alocados no contrato e espera manter a relação de confiança com os profissionais, dada a criticidade e importância da prestação do serviço.

Sendo assim, como não foi averiguado prejuízo ao erário ou dano material à universidade, bem como as atividades que objeto do contrato que devem ser realizadas pelo profissional foram executadas a contento, a Fiscalização entende que não há necessidade de aplicação de sanção. 

No entanto, será acompanhada a aplicação das medidas apontadas pelos representantes da Contratada na reunião realizada no dia 18/06/2021 (1203375) e, caso não se verifique uma uma melhora na conduta do funcionário, a Fiscalização tomará medidas mais rigorosas.

6. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR) – REDIMENSIONAMENTO DE PAGAMENTOS

Conforme tabela abaixo, não houve ocorrências que implicaram na aplicação de pontos no IMR.

Tabela 3 – Instrumento de Medição de Resultados

7. SERVIÇOS TÉCNICOS REALIZADOS

Considerando a data de início de contrato e o período da medição (maio), segue a relação das as atividades realizadas pelos profissionais alocados no contrato:

1. Realização de rondas nos prédios e ambientes para verificação das condições de segurança das instalações e observação de anomalias;

2. Vistoriados e desobstruídos: saídas de emergência, extintores e hidrantes e demais sistemas e equipamentos;

3. Aplicação de checklists diários, semanais, quinzenais e mensais nos sistemas de proteção e  combate a incêndio conforme escala de inspeções do mês de maio, com efetividade de 96,87%.

   1. O resultado das inspeções é compilado na forma de relatório a ser encaminhado para a empresa de manutenção realizar os reparos e ajustes necessários.

   2. Os registros das inspeções são mantidos pela Divisão de Engenharia de Segurança

4. Realização de vistoria nos reservatórios de incêndio para verificação dos níveis de água;

5. Atendimentos de primeiros socorros a servidores, trabalhadores terceirizados e comunidade acadêmica:

1. Obs: Foram realizados 02 atendimentos de primeiros socorros no mês corrente.

6. Acompanhamento de serviços críticos realizados por prestadores de serviços:

   1. Não identificado

7. Atendimentos a ocorrências e incidentes (síntese realizada a partir dos textos constantes nos relatórios diários dos plantões e registros através do canal de WhatsApp mantido com a equipe dos bombeiros):               

27/05/2021 - Às 04:28 BC foi acionado em função do acionamento do alarme de incêndio do P3, central acusava acionamento da bomba principal, o alarme foi silenciado e posterior vistoria, sendo identificado que a bomba principal estava em funcionamento, o comando da mesma foi passado para automático.

24/05/2021 - A pedido do TST Edson, BC conferiu os manômetros das redes de hidrantes e sprinklers que não estavam funcionando e foram trocados no anexo 03 para posterior baixa das O.Ss, também foram conferidos as colocações dos adaptadores storz dos andares 7º , 6° e térreo do anexo 02 também para fechamento de O.S .

22/05/2021 - Às 22hs BC foi acionado em função do acionamento do alarme de incêndio do P3, central acusava acionamento da bomba principal, o alarme foi silenciado e posterior vistoria, sendo identificado que a bomba principal estava em funcionamento, o comando da mesma foi passado para automático.

19/05/2021 – Às 08:50 BC acompanhou a empresa Phenix na abertura da válvula do SPK do segundo pavimento do P2.

19/05/2021 – Às 09:10 BC acompanhou a empresa Servex na realização de testes de pressão nos hidrantes dos 3 prédios. Os testes foram finalizados às 12:40.

19/05/201 – Às 14:10 BC foi acionado em função do acionamento do alarme de incêndio do P2 2° pavimento – espaço dos terceirizados, devido ao acionamento acidental da botoeira por um colaborador da empresa Phenix. A botoeira foi reposicionada e a central resetada.

18/05/2021 - BC fez o acompanhamento dos senhores Jurandir e Hermes da empresa Servex na vistoria das portas de incêndio do anexo 02 entre 15:50 e 16:45, sendo que os mesmos relataram que os problemas seriam informados posteriormente por e-mail para a ENGESEG.

18/05/2021 - Orientação ao BC que no dia 19/05/2021 seriam reabertas todas as válvulas de seccionamento que estavam fechadas com acompanhamento do bombeiro lucas e o sr marcelo Phenix, onde também foi orientado  ao BC que qualquer manobra no sistema de incêndio somente seriam realizadas com autorização por escrito da eng. Alessandra e que demais orientações estariam sendo criadas pela ENGESEG e que posteriormente seriam divulgadas.

14/05/2021 – BC enviou mensagem informando novo acionamento do alarme às 08:45. Relatou que com esse acionamento não entraram as bombas (Jockey e principal) somente o sonoros, porém percebeu que desceu água para a caixa do subsolo mas não houve transbordo e despressurização do sistema. Segundo o bombeiro a central de alarme indicada falha na falha na chave de fluxo do SPK do subsolo.

14/05/2021 – BC encontrou na casa de máquinas de SPK do P2 duas bombas desligadas, as mesmas foram postas na posição automática às 20:30hs.

10/05/2021 – BC acompanhou as vistorias feitas pelos Srs Daniel e Rogério da empresa Servex e Marcelo empresa PHENIX, sobre o acionamento do alarme do P2 no dia anterior, não sendo encontrada nenhuma anormalidade no sistema. Aberta OS à Servex.

07/05/2021 – BC colocou um extintor AP 10 litros na saída do depósito da divisão de segurança. AP10L - CASCO 3233.

06/05/2021 - Às 10:13 BC foi acionado em função do acionamento do alarme de incêndio do P2, central acusava acionamento da bomba principal, o alarme foi silenciado e posterior vistoria, sendo identificado que a bomba principal estava em funcionamento.

Obs: Os desvios identificados ou as ocorrências potenciais nos equipamentos de incêndio são notificadas à Divisão de Engenharia de Segurança e são realizados registros com recomendações para tratamento e orientações in loco, conforme o caso.

8. VALOR FINAL DO PAGAMENTO

Descontos especificados no item 5.3 deste relatório. Não houve descontos de IMR neste mês.

9. CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Deverá ser destacado a quantia total de R$ 3.793,97; a qual deverá ser depositada em conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação, conforme tabela abaixo.

Tabela 4 – Conta vinculada

Os valores base considerados para base dos cálculos das retenções são os valores brutos da folha de pagamento dos funcionários.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Demais inconsistências referentes a documentação deste mês, encontram-se no Anexo A.

    A análise das respostas das inconsistências relatadas no documento Análise das Inconsistências – Ref: ABR/21, serão apresentadas no ANEXO B. 

ANEXOS

• Anexo A – Apontamentos para contratada – Ref: MAI/2021.

• Anexo B – Resposta à Análise das Inconsistências apresentadas Relatório Circunstanciado de Fiscalização – Ref: ABR/2021

• Anexo C - Documentos de resposta da Contratada

Porto Alegre, 25 de junho de 2021.

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Documento assinado eletronicamente por Edson Roberto Duarte Weren, Técnico em Segurança do Trabalho, em 28/06/2021, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Alessandra Moschem Tolfo, Chefe de Divisão de Engenharia e Segurança, em 28/06/2021, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 28/06/2021, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1205016 e o código CRC 15773441.

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