SEI/UFCSPA - 1165586 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Timbre

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FISCALIZAÇÃO – Ref: MARÇO/2021

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO

Processo nº 23103.005867/2018-36

Objeto do contrato: Serviço de Bombeiro Civil

Nome da empresa contratada: Liderança Limpeza e Conservação

CNPJ: 00.482.840/0001-38

Número do contrato: 02/2019

Valor mensal do contrato: R$ 31.936,46

Valor total da fatura: R$ 31.870,24

Data da assinatura do contrato: 18 de fevereiro de 2019

Data de vencimento do contrato: 17 de fevereiro de 2022

2. PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS

A fiscalização compreende o período de 01/03/2021 até o dia 31/03/2021 sendo realizada pela fiscal técnica Alessandra Moschem Tolfo – Siape n° 2073357 e Fiscal Administrativo Raphael da Silva Homem – Siape n° 1970010.

3. OBJETO

Realizar fiscalização do exercício de empresa terceirizada prestadora de serviços de Bombeiro Civil em cumprimento à Instrução Normativa 05 de 26 de maio de 2017 e seus anexos VIII-A, item “4” e VIII-B, item “9”. O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato.

4. METODOLOGIA

- Inspeções in loco nos postos de trabalho, verificações dos livros de ocorrência e conversas com os colaboradores da empresa terceirizada;

- Registros da comunidade interna por meio de sugestões, reclamações e elogios do serviço prestado;

- Conversas com representantes da empresa pessoalmente e comunicação via rádio sobre o andamento das atividades.

Observação: Considerando o cenário nacional de pandemia e a condição de trabalho remoto, iniciada em 18/03/2020, a aplicação da metodologia acima descrita ficou comprometida, não sendo possível à fiscalização técnica deste contrato, acompanhar na íntegra a realização do trabalho dos profissionais. Contudo, desde janeiro de 2021 está sendo executado um plano de atividades e este será acompanhado pelos fiscais enquanto houver a suspensão das atividades presenciais.

5. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1 DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

Tabela 1 – Documentação para pagamento

Nº	ITENS	SIM	NÃO	OBSERVAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO MENSAL - ANTES DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL
1.	Cópia da folha de pagamento analítica do Mês de referência da prestação dos serviços, em que conste como tomador a UFCSPA, e constantes do arquivo SEFIP	X
2.	Cópia dos contracheques dos empregados relativos ao mês de referência da prestação dos serviços ou cópia dos recibos dos depósitos bancários	X
3.	Comprovante de entrega de vale-transporte	X
4.	Comprovante de pagamento do seguro de vida	X
5.	Comprovante de pagamento de vale-alimentação mensal e diário	X
6.	Folha ponto dos funcionários	X
7.	Extrato da conta do FGTS, com a autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou ainda, comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet	X
8.	Extrato da conta do INSS, com a autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou ainda, comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet	X
9.	Protocolo do envio de arquivos – Conectividade Social	X
10.	Comprovante de declaração à previdência	X

5.2. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

A fiscalização Administrativa será realizada por amostragem, considerando para esse mês a documentação do funcionário CLEBERTON PIRES GAIER.

Tabela 2 – Check-list de Acompanhamento do contrato

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº	ITENS	SIM	NÃO	OBSERVAÇÃO
Foram pagos os itens abaixo, conforme CCT:
1.	Salário-base?	X
2.	Vale-alimentação diário (verificar se a quantidade de dias do comprovante está de acordo com o registrado na folha ponto)?	X
3.	Cesta básica mensal?	X
4.	Vale Transporte?	X
5.	Periculosidade?	X
FOLHA PONTO
6.	Há registro de horas a mais do que as previstas para o mês?		X
7.	O documento está assinado pelo funcionário?	X
8.	Há registro de entrada e saída?	X
9.	Há alguma inconsistência na folha de pagamento?		X
10.	Houve realização de hora extra, solicitada pela UFCSPA?		X
11.	Há algum bombeiro civil, com o curso de reciclagem que irá vencer no próximo mês ou está vencido?	X		CLEBERTON PIRES GAIER – Fez os módulos teóricos do curso em fevereiro LUCAS GRESCOVIAK – Empresa informou que está encontrando dificuldades em decorrência dos fechamentos de estabelecimentos por causa da pandemia. MARCOS FRAGA – Vencido ao fim do mês de março. LEONARDO ANGRIZANI (SUBSTITUTO) – Teve a validade do seu certificado expirada em janeiro deste ano.
12.	Há algum funcionário no período de férias?		X
13.	Há algum funcionário demitido?		X
14.	Todos os funcionários estão inscritos no seguro de vida?	X
15.	Conferência da GFIP? (SEFIP, RET)	X		Conferido de acordo com o anexo P do Manual do IFRS
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
Nº	ITENS	SIM	NÃO	OBSERVAÇÃO
16.	As solicitações são dirigidas ao preposto?	N/A		Não houve solicitação no mês de referência
17.	O preposto responde às solicitações/notificações?	N/A		Não houve solicitação no mês de referência
18.	O fornecimento do serviço está de acordo com o Contrato?	X
19.	A equipe de trabalho utiliza os equipamentos de proteção individual no desempenho de suas atividades?	X
20.	As atividades realizadas pela equipe condizem com aqueles previstos no Termo de Referência em conformidade com suas atribuições previstas pelo CBO?	X
21.	A equipe atende as solicitações encaminhadas pela fiscalização técnica?	X
22.	As solicitações não atendidas são justificadas?			Não aplicável
23.	Os relatórios técnicos de atividades, elaborados pela equipe, são conclusivos acerca das atividades efetivamente realizadas pela equipe durante o turno de trabalho?	X		As atividades realizadas são registradas no livro de registro, através de relatórios específicos e envio de e-mail.
24.	A prestação dos serviços está adequada à rotina de execução estabelecida?	X		As inspeções estão sendo realizadas conforme escala mensal.
25.	A prestação de serviços vem proporcionando os resultados esperados, em relação aos prazos de execução e entregas desejadas?	X		Em relação ao planejamento da execução de inspeções no sistemas de proteção e combate a incêndio, com base nos checklist e escala elaborada para o mês, observa-se um coeficiente de atendimento de 87% . Contudo, observou-se pendências nas entregas dos relatórios diários de atividades. Tal situação será reportada ao preposto.
26.	Os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas proporcionam a prestação dos serviços com a qualidade requerida?	X
27.	Há instrumentos de avaliação da satisfação da comunidade em relação a prestação dos serviços?		X	Não há instrumento formalizado. Será feita uma proposição para avaliação da satisfação relativa ao atendimento de primeiros socorros, quando houver o retorno das atividades presenciais na UFCSPA. Contudo, a fiscalização técnica recebe feedbacks positivos, por telefone ou pessoalmente, desses usuários dos serviços.
FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/TÉCNICA
Nº	ITENS	SIM	NÃO	OBSERVAÇÃO
28.	Houve redimensionamento no pagamento, com base no Instrumento de Medição de Resultados (IMR)?		X
29.	Houve apresentação ao preposto da avaliação da execução do objeto?	X		Será enviada juntamente com o relatório circunstanciado
30.	Houve apresentação de justificativa pela contratada sobre a prestação de serviço com menor nível de conformidade? (lembrar que consiste numa situação excepcional)			Não aplicável
31.	Aceitou ou não a justificativa apresentada pela contratada para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador?			Não aplicável
32.	A contratada possui comportamento contínuo de desconformidade da prestação de serviço em relação à qualidade exigida? (lembrar que deve ser aberto processo de aplicação de sanção)		X
33.	Todos os membros da equipe de trabalho cumprem a jornada estabelecida no contrato?	X
34.	São realizadas reuniões periódicas com a empresa durante a vigência do contrato?			São realizadas conversas com os profissionais que compõem a equipe para alinhamento das atividades.

5.3. SUPRESSÃO VALE-TRANSPORTE:
Quanto ao benefício do vale transporte, os bombeiros Lucas Eduardo Greskoviak Fernandes e Cleberton Pires Gaier, conforme comprovado na documentação apresentada, não está sendo utilizado. Logo solicita-se o desconto no valor de R$ 66,22 (valor correspondente ao submódulo 2.3 – A, da proposta de preços da empresa).

5.4. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Não houve serviços extraordinários no período.

5.5 CURSO DE RECICLAGEM

A contratada informou que de acordo com as normativas acerca da contenção do vírus COVID-19, as escolas em que os funcionários fariam os cursos somente planejam retomar as atividades em maio. O Bombeiro Cleberton Gaier iniciou o curso em fevereiro, mas teve sua execução interrompida em decorrência da impossibilidade da aplicação das aulas práticas pela escola. As respostas fornecidas pela Contratada quanto aos questionamentos da fiscalização sobre esse assunto estão elencadas no Anexo B deste relatório. Segue a situação de cada bombeiro:

Alexandre Nunes Sanhudo	Em dia
Lucas Eduardo Greskoviak Fernandes	Vencido
Marcos Antônio Fraga Junior	Vencido
Cleberton Pires Gaier	Curso iniciado em fevereiro e aguardando finalização das aulas práticas
Leonardo Angrizani Dubal (Substituto)	Vencido

Em que pese a situação Pandemia da Covid-19 tenha alterado o cenário atual quanto a rotina e programação das atividades, a fiscalização ressalta para a necessidade de antecipação e planejamento com vistas a assegurar o cumprimento dos requisitos e termos contratuais no que se refere a manutenção dos treinamentos de reciclagens dos profissionais alocados no contrato, de modo a assegurar a qualificação e ao aperfeiçoamento necessários à prestação dos serviços, Atualmente, dos 05 profissionais atuantes, apenas 01 encontra-se com o treinamento de reciclagem em dia.

6. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR) – REDIMENSIONAMENTO DE PAGAMENTOS

Conforme tabela abaixo, não houve ocorrências que implicaram na aplicação de pontos no IMR.

Tabela 3 – Instrumento de Medição de Resultados

Avaliação Mensal
Item	Descrição	Número de Ocorrências do mês	Referência de pontuação	Total de pontos
1.	Atraso no crédito de salários além do 5º dia útil do mês imediatamente subsequente ao do mês de referência): (ordinários - mensal), décimo terceiro, férias, remunerações compensatórias e rescisões contratuais.	0	5	0
2.	Atraso do crédito dos benefícios de vale transporte e de vale-alimentação além do estabelecido (no contrato ou na Convenção Coletiva)	0	2	0
3.	Não providenciar substituição tempestiva de quaisquer ausências dos Postos de Bombeiro Civil por absenteísmo.	0	5	0
4.	Ausências dos funcionários dos Postos, superiores a 05 (cinco) ocorrências no mês, sem justificativa e comunicação formal à Contratante.	0	5	0
5.	Substituir funcionários sem a anuência prévia da Contratante.	0	1	0
6.	Não cumprir determinações e Notificações.	0	4	0
7.	Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado ou determinação formal.	0	5	0
8.	Permitir ou causar danos ao patrimônio da UFCSPA, de terceiros, à integridade física de quem quer que seja, lesão corporal ou consequências letais dentro das dependências.	0	10	0
9.	Deixar de entregar os materiais e/ou utensílios utilizados na execução dos serviços fora do prazo estabelecido no Termo de Referência.	0	4	0
10.	Permitir a presença de empregado sem uniforme ou com uniforme incompleto, rasgado e/ou sujo.	1	3	3
11.	Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem qualificação e/ou sem identificação (uso de crachás).	0	3	0
12.	Não realizar as capacitações e reciclagens inerentes aos postos durante a vigência do contrato.	0	5	0
13.	Deixar de executar o serviço solicitado pela FISCALIZAÇÃO ou abandoná-lo sem motivo de força maior.	0	5	0
14.	Destruir ou danificar documentos da UFCSPA por culpa ou dolo de seus empregados.	0	5	0
15.	Utilizar as dependências da UFCSPA para fins diversos do objeto do Contrato.	0	5	0
Total de pontos do mês				3
Percentual de desconto no mês				0%
Valor do Desconto no Mês				0

INDICADOR

Atingimento de metas estabelecidas no IMR

Item Descrição

Finalidade: Garantir a segurança pessoal nas dependências, apoiar a coordenação de engenharia no andamento e acompanhamento das obras, reformas e serviços de manutenção e identificar e controlar os riscos inerentes às atividades, visando evitar a ocorrência de acidentes e incidente na UFCSPA.

Meta a cumprir: Serviços executados e materiais recebidos, adequados ao uso e à perspectiva da administração.

Instrumento de medição: Planilha de controle dos serviços executados, conforme modelo abaixo indicado.

Forma de acompanhamento: A fiscalização do contrato acompanhará mensalmente o cumprimento das atividades da execução dos serviços, conforme perspectiva da Administração e posterior lançamento do resultado na planilha de controle.

Periodicidade: Mensal

Mecanismo de Cálculo: O número de pontos no mês refletirá o percentual de atingimento da meta. Considerando o somatório de pontos para cada ocorrência.

Início de Vigência: Da assinatura do contrato e Início da execução dos serviços.

Faixas de ajuste no Pagamento:

1 a 3 pontos= 100% da meta = recebimento de 100% da fatura. Gerando Advertência

4 a 6 pontos = 95%da meta = recebimento de 95% da fatura.

7 a 9 pontos = 90%da meta = recebimento de 90% da fatura.

10 a 12 pontos= 85% da meta = recebimento 85% da fatura.

13 ou mais pontos será considerado descumprimento contratual acarretando a aplicação das sanções previstas no item 27. Sem prejuízo da aplicação deste ANS

Quanto a pontuação do IMR deste mês, relatamos que a Contratada apresentou as documentações do Bombeiro Civil Leonardo Angrizani Dubal em novembro de 2020, e à época a Fiscalização apontou a necessidade de entrega de todos os itens do uniforme previstos no contrato, para que assim ele esteja em iguais condições aos Bombeiros efetivos dos postos do contrato quando for necessário substituí-los. Foi reiterada a solicitação à Contratada nos dois últimos relatórios e a solicitação não foi integralmente corrigida.

7. SERVIÇOS TÉCNICOS REALIZADOS

Considerando a data de início de contrato e o período da medição (março), segue a relação das as atividades realizadas pelos profissionais alocados no contrato:

Realização de rondas nos prédios e ambientes para verificação das condições de segurança das instalações e observação de anomalias:
1. Acompanhamento, em 09/03/2021, da montagem de tenda do Exército para realização do Drive Thru de testagem de RT PCR, em frente ao estacionamento do prédio principal. Realização do isolamento da área.
Vistoriados e desobstruídos: saídas de emergência, extintores e hidrantes e demais sistemas e equipamentos;
Aplicação de checklists diários, semanais, quinzenais e mensais nos sistemas de proteção e combate a incêndio conforme escala de inspeções do mês de março.
1. O resultado das inspeções é compilado na forma de relatório a ser encaminhado para a empresa de manutenção realizar os reparos e ajustes necessários.
2. Os registros das inspeções são mantidos pela Divisão de Engenharia de Segurança
Realização de vistoria nos reservatórios de incêndio para verificação dos níveis de água;
Acompanhamento, em conjunto com a fiscalização, da visita técnica realizada em 16/03/2021 pela empresa de manutenção dos sistema de incêndio para conhecimento dos sistemas e instalações;
Acompanhamento das inspeções e testes nos sistemas e equipamentos de incêndio, realizados pelos técnicos das empresa de manutenção, nos dias 29, 30 e 31/03/2021;
Atendimentos de primeiros socorros a servidores, trabalhadores terceirizados e comunidade acadêmica:
1. Obs: Foi realizado 01 atendimento de primeiros socorros no mês corrente.
Atendimentos a ocorrências e incidentes:
1. Derramamento de Tetracloroetileno no laboratório 813 no dia 02/03/2021. Realizada a contenção e recolhimento do produto, com o uso de EPI e de acordo com as orientações da FISPQ e da segurança do trabalho. O resíduo recolhido foi descartado na Central de Resíduos Especiais.
2. Disparo do alarme do P2 às 03h45min no plantão da noite do dia 18/03/2021. Conforme relatório foi constatado que a botoeira próxima ao elevador de serviço encontra-se acionada. Após o disparo foi realizada a vistoria em todos os pavimentos, constatando-se o funcionamento da bomba. Realizado o desligamento da mesma e a colocação em modo automático. Foi realizado o reset no acionador e na Central.
Acompanhamento de serviços críticos realizados por prestadores de serviços:
1. Não identificado

Obs: Os desvios identificados ou as ocorrências potenciais são notificadas à Divisão de Engenharia de Segurança e são realizados registros com recomendações para tratamento e orientações in loco, conforme o caso.

8. VALOR FINAL DO PAGAMENTO

Desconta-se valor de R$ 66,22 (valor não utilizado de vale transporte).

Com isso, o valor final de pagamento é de R$ 31.870,24.

9. CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Deverá ser destacado a quantia total de R$ 3.419,92; a qual deverá ser depositada em conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação, conforme tabela abaixo.

Tabela 4 – Conta vinculada

Os valores base considerados para base dos cálculos das retenções são os valores brutos da folha de pagamento dos funcionários.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme apontado no item 6 deste relatório, solicitamos a aplicação de sanção de Advertência na contratada, em virtude do reiterado descumprimento das solicitações da contratada quanto a regularização dos uniformes do bombeiro substituto do contrato.

Demais inconsistências referentes a documentação deste mês, encontram-se no Anexo A.

A análise das respostas das inconsistências relatadas no documento Análise das Inconsistências – Ref:FEV/21, serão apresentadas no ANEXO B.

ANEXOS

Anexo A – Análise das Inconsistências – Ref: MAR/2021.
Anexo B – Resposta à Análise das Inconsistências apresentadas Relatório Circunstanciado de Fiscalização – Ref: FEV/2021

Porto Alegre, 27 de abril de 2020.

Alessandra Moschem Tolfo

SIAPE 2073357

Coordenação de Engenharia

PROPLAN/UFCSPA

Raphael da Silva Homem

SIAPE 1970010

Coordenação de Engenharia

PROPLAN/UFCSPA

Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 27/04/2021, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Moschem Tolfo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, em 27/04/2021, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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