DESPACHO
DC/2021
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2021.
À
REITORA DA UFCSPA
Interno.
Assunto: Autorização de Prorrogação da vigência ao Contrato n° 02/2019, Processo 23103.005867/2018-36.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos à prorrogação da vigência do contrato n° 02/2019 (consoante disposições do artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8666/93), referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de BOMBEIRO CIVIL NÍVEL BÁSICO, CBO 5171-10, constituídos por dois postos de bombeiro Civil, nível básico e na prestação de serviços continuados de mão-de-obra indireta, incluindo o fornecimento dos respectivos uniformes, equipamentos de proteção individual, materiais e ferramentas para atuação nas dependências da UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, consoante o termo de referência, edital e seus anexos, decorrente do Pregão n°025/UFCSPA/2018, celebrado respectivamente com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, a qual encontram-se devidamente registrada no SICAF.
Seguem anexas as manifestações da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e da fiscalização do contrato datadas, respectivamente, 16-10-2020 e 08-12-2020, bem como Termo Circunstanciado da Divisão de Contratos, datado do dia 14-01-2021.
A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Departamento de Orçamento, Ev.1117419.
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
Márcia Dias de Oliveira
Divisão de Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 14/01/2021, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1117580 e o código CRC E0C8BE12. |