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NOTA TÉCNICA Nº 3​/2020

Referência Processo Administrativo n°: 23103.005867/2018-36

Servidor: Márcia Dias de Oliveira

Cargo:Assistente em Administração

Matrícula SIAPE:2119305

Objeto:Inclusão no processo dos documentos referentes MP 932/2020

Documentação comprobatória: 1103167, 1103178, 1103260, 1103269

 

Serve a presente Nota Técnica para esclarecer que foram anexados ao  processo, nesta data, a documentação supracitada referente à solicitação efetuada pela  Divisão de Contratos, Ev. 1103167, ao Departamento de Contabilidade e Finanças da UFCSPA (DCF) em 18 de maio de 2020, por ordem superior, de parecer quanto aos cálculos referentes à adequação da planilha de formação de preços e apresentação dos valores respectivos para o contrato nº 02/2019, Liderança Limpeza e Conservação Ltda, tendo em vista o disposto na Medida Provisória 932/2020 (redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos).

A inclusão dos documentos não está em ordem cronológica pois, como este processo era físico, acarretou que houve esquecimento de minha parte da inclusão destes no processo físico antes de seu encerramento.

Também a empresa contratada foi informada da Orientação emanada da MP 932/2020, conforme Ofício nº 012/2020/GEC/UFCSPA datado de 13 de abril de 2020, Ev. 1103260, e encaminhado por e-mail , Ev. 1103269, à fiscalização deste contrato,  o Parecer dos valores conforme teor do Ofício nº 032/2020-DCF, Ev. 1103178.

Apesar destes documentos terem sido anexados em data posterior, foram devidamente considerados, conforme orientação recebida.

 Porto Alegre, 04 de dezembro de 2020

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 04/12/2020, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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