SEI/UFCSPA - 1092013 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Timbre

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FISCALIZAÇÃO – Ref: OUTUBRO/2020

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO

Processo nº 23103.005867/2018-36

Objeto do contrato: Serviço de Bombeiro Civil

Nome da empresa contratada: Liderança Limpeza e Conservação

CNPJ: 00.482.840/0001-38

Número do contrato: 02/2019

Valor mensal do contrato: R$ 31.895,58

Valor total da fatura: R$ 30.231,27

Data da assinatura do contrato: 18 de fevereiro de 2019

Data de vencimento do contrato: 17 de fevereiro de 2021

2. PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS

A fiscalização compreende o período de 01/10/2020 até o dia 31/10/2020 sendo realizada pela fiscal técnica Alessandra Moschem Tolfo – Siape n° 2073357 e Fiscal Administrativo Raphael da Silva Homem – Siape n° 1970010.

3. OBJETO

Realizar fiscalização do exercício de empresa terceirizada prestadora de serviços de Bombeiro Civil em cumprimento à Instrução Normativa 05 de 26 de maio de 2017 e seus anexos VIII-A, item “4” e VIII-B, item “9”. O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato.

4. METODOLOGIA

- Inspeções in loco nos postos de trabalho, verificações dos livros de ocorrência e conversas com os colaboradores da empresa terceirizada;

- Registros da comunidade interna por meio de sugestões, reclamações e elogios do serviço prestado;

- Conversas com representantes da empresa pessoalmente e comunicação via rádio sobre o andamento das atividades.

Observação: Considerando o cenário nacional de pandemia e a condição de trabalho remoto, iniciada em 18/03/2020, a aplicação da metodologia acima descrita ficou comprometida, não sendo possível à fiscalização técnica deste contrato, acompanhar na íntegra a realização do trabalho dos profissionais.

5. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1 DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

Tabela 1 – Documentação para pagamento

Nº	ITENS	SIM	NÃO	OBSERVAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO MENSAL - ANTES DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL
1.	Cópia da folha de pagamento analítica do Mês de referência da prestação dos serviços, em que conste como tomador a UFCSPA, e constantes do arquivo SEFIP	X
2.	Cópia dos contracheques dos empregados relativos ao mês de referência da prestação dos serviços ou cópia dos recibos dos depósitos bancários	X
3.	Comprovante de entrega de vale-transporte	X
4.	Comprovante de pagamento do seguro de vida	X
5.	Comprovante de pagamento de vale-alimentação mensal e diário	X
6.	Folha ponto dos funcionários	X
7.	Extrato da conta do FGTS, com a autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou ainda, comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet	X
8.	Extrato da conta do INSS, com a autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou ainda, comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet	X
9.	Protocolo do envio de arquivos – Conectividade Social	X
10.	Comprovante de declaração à previdência	X

5.2. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

A fiscalização Administrativa será realizada por amostragem, considerando para esse mês a documentação do funcionário Alexandre Nunes Sanhudo.

Tabela 2 – Check-list de Acompanhamento do contrato

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº	ITENS	SIM	NÃO	OBSERVAÇÃO
Foram pagos os itens abaixo, conforme CCT:
1.	Salário-base?	X
2.	Vale-alimentação diário (verificar se a quantidade de dias do comprovante está de acordo com o registrado na folha ponto)?	X
3.	Cesta básica mensal?	X
4.	Vale Transporte?	X
5.	Periculosidade?	X
FOLHA PONTO
6.	Há registro de horas a mais do que as previstas para o mês?	X		No início do mês o funcionário fez uma carga horária diferente, a princípio pelo que seria a participação em curso de reciclagem. A fiscalização está averiguando essa situação.
7.	O documento está assinado pelo funcionário?	X
8.	Há registro de entrada e saída?	X
9.	Há alguma inconsistência na folha de pagamento?	X		Apontado no Anexo A deste relatório
10.	Houve realização de hora extra, solicitada pela UFCSPA?		X
11.	Há algum bombeiro civil, com o curso de reciclagem que irá vencer no próximo mês ou está vencido?	X		Cleberton Pires Gaier, a reciclagem venceu em 10/11/2020.
12.	Há algum funcionário no período de férias?	X		Marcos Antonio De Fraga Junior
13.	Há algum funcionário demitido?		X
14.	Todos os funcionários estão inscritos no seguro de vida?	X
15.	Conferência da GFIP? (SEFIP, RET)	X		Conferido de acordo com o anexo P do Manual do IFRS
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
Nº	ITENS	SIM	NÃO	OBSERVAÇÃO
16.	As solicitações são dirigidas ao preposto?	N/A		Não houve solicitação no mês de referência
17.	O preposto responde às solicitações/notificações?	N/A		Não houve solicitação no mês de referência
18.	O fornecimento do serviço está de acordo com o Contrato?	X
19.	A equipe de trabalho utiliza os equipamentos de proteção individual no desempenho de suas atividades?	X
20.	As atividades realizadas pela equipe condizem com aqueles previstos no Termo de Referência em conformidade com suas atribuições previstas pelo CBO?	X
21.	A equipe atende as solicitações encaminhadas pela fiscalização técnica?	X
22.	As solicitações não atendidas são justificadas?			Não aplicável
23.	Os relatórios técnicos de atividades, elaborados pela equipe, são conclusivos acerca das atividades efetivamente realizadas pela equipe durante o turno de trabalho?	X		As atividades realizadas são registradas no livro de registro, através de relatórios específicos e envio de e-mail.
24.	A prestação dos serviços está adequada à rotina de execução estabelecida?	X		A fiscalização elaborou um cronograma de inspeções nos equipamentos de prevenção e combate a incêndio, porém devido a situação de isolamento social e trabalho remoto, não foi repassado à equipe para implementação
25.	A prestação de serviços vem proporcionando os resultados esperados, em relação aos prazos de execução e entregas desejadas?	X
26.	Os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas proporcionam a prestação dos serviços com a qualidade requerida?	X
27.	Há instrumentos de avaliação da satisfação da comunidade em relação a prestação dos serviços?		X	Não há instrumento formalizado. Será feita a proposição. Contudo, a fiscalização técnica recebe feedbacks positivos, por telefone ou pessoalmente, dos usuários dos serviços
FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/TÉCNICA
Nº	ITENS	SIM	NÃO	OBSERVAÇÃO
28.	Houve redimensionamento no pagamento, com base no Instrumento de Medição de Resultados (IMR)?	X		Devido a não apresentação de esclarecimentos e de certificado de reciclagem considerado válido pela fiscalização.
29.	Houve apresentação ao preposto da avaliação da execução do objeto?	X		Será enviada juntamente com o relatório circunstanciado
30.	Houve apresentação de justificativa pela contratada sobre a prestação de serviço com menor nível de conformidade? (lembrar que consiste numa situação excepcional)			Não aplicável
31.	Aceitou ou não a justificativa apresentada pela contratada para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador?			Não aplicável
32.	A contratada possui comportamento contínuo de desconformidade da prestação de serviço em relação à qualidade exigida? (lembrar que deve ser aberto processo de aplicação de sanção)		X
33.	Todos os membros da equipe de trabalho cumprem a jornada estabelecida no contrato?	X
34.	São realizadas reuniões periódicas com a empresa durante a vigência do contrato?			São realizadas conversas com os profissionais que compõem a equipe para alinhamento das atividades.

5.3. SUPRESSÃO VALE-TRANSPORTE:
Quanto ao benefício do vale transporte, os bombeiros Lucas Eduardo Greskoviak Fernandes e Cleberton Pires Gaier, conforme comprovado na documentação apresentada, não está sendo utilizado. Logo solicita-se o desconto no valor de R$ 66,22 (valor correspondente ao submódulo 2.3 – A, da proposta de preços da empresa).

5.4. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Não houve serviços extraordinários no período.

5.5. CURSOS DE RECICLAGEM
Importante mencionar que conforme edital, itens 9.2, 9.3, 25.24 e 28.17.1, a empresa deve providenciar a reciclagem dos profissionais alocados no contrato, na periodicidade exigida pela legislação, a fim de manter as condições técnicas e de habilitação exigidas.

A NBR estabelece no Anexo B, tabelas B.9 a B.17, o conteúdo mínimo e a carga horária para o curso de reciclagem, no total de 100 horas. Entretanto, no item 4.1.4 a norma estabelece que o bombeiro civil pode ser dispensado do conteúdo teórico do treinamento de incêndio e/ou primeiros socorros, desde que seja aprovado em pré-avaliação com 80% de aproveitamento.
Nesse sentido, a empresa apresentou o certificado da reciclagem do profissional Alexandre Nunes. Todavia, o certificado apresentado não contemplou todos os módulos previstos na NBR 14968/2007, além de outras inconsistências observadas pela fiscalização, como por exemplo, a factibilidade e a coerência entre a carga horária declarada no certificado e a participação do profissional no curso. Essa situação gerou dúvidas, as quais resultaram em questionamentos à empresa.

Foram trocados e-mails com a empresa para esclarecimentos. A empresa respondeu que havia encaminhado os questionamentos para a escola que ministrou o curso. Entretanto, as respostas encaminhadas pela escola não foram suficientes para esclarecer a situação. Diante do exposto e, considerando que a fiscalização não obteve mais respostas a fim de sanar as dúvidas e responder aos questionamentos enviados, o certificado do curso de reciclagem do profissional Alexandre Nunes não foi aceito.

Por fim, salientamos que a manutenção desse contrato é de extrema importância para a UFCSPA, devido à necessidade de prover de maneira contínua, a segurança preventiva e ostensiva na prevenção e no combate a incêndio, pânico e no atendimento emergencial de primeiros socorros aos servidores, de modo a reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao patrimônio público. Entendemos que as condições de habilitação e capacitação da equipe de Bombeiros Civis devem ser mantidas ao longo da vigência, de forma a poder agir com competência e objetividade no desempenho das suas atividades, a fim de assegurar a qualidade, a eficiência e a eficácia do serviço prestado.

Desta forma, solicita-se a regularização da situação, com a apresentação das justificativas e esclarecimentos solicitados e a apresentação de certificado conforme NBR 14968/2007 até o final do mês de novembro do corrente ano, sob pena de ser solicitada a substituição deste profissional da equipe alocado no contrato, além da aplicação de outras penalidades e sanções cabíveis.

Os documentos e e-mails referentes a este ponto estarão disponibilizados no Anexo C desde relatório

6. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR) – REDIMENSIONAMENTO DE PAGAMENTOS

Conforme tabela abaixo, não houve ocorrências que implicaram na aplicação de pontos no IMR.

Tabela 3 – Instrumento de Medição de Resultados

Avaliação Mensal
Item	Descrição	Número de Ocorrências do mês	Referência de pontuação	Total de pontos
1.	Atraso no crédito de salários além do 5º dia útil do mês imediatamente subsequente ao do mês de referência): (ordinários - mensal), décimo terceiro, férias, remunerações compensatórias e rescisões contratuais.	0	5	0
2.	Atraso do crédito dos benefícios de vale transporte e de vale-alimentação além do estabelecido (no contrato ou na Convenção Coletiva)	0	2	0
3.	Não providenciar substituição tempestiva de quaisquer ausências dos Postos de Bombeiro Civil por absenteísmo.	0	5	0
4.	Ausências dos funcionários dos Postos, superiores a 05 (cinco) ocorrências no mês, sem justificativa e comunicação formal à Contratante.	0	5	0
5.	Substituir funcionários sem a anuência prévia da Contratante.	0	1	0
6.	Não cumprir determinações e Notificações.	0	4	0
7.	Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado ou determinação formal.	0	5	0
8.	Permitir ou causar danos ao patrimônio da UFCSPA, de terceiros, à integridade física de quem quer que seja, lesão corporal ou consequências letais dentro das dependências.	0	10	0
9.	Deixar de entregar os materiais e/ou utensílios utilizados na execução dos serviços fora do prazo estabelecido no Termo de Referência.	0	4	0
10.	Permitir a presença de empregado sem uniforme ou com uniforme incompleto, rasgado e/ou sujo.	0	3	0
11.	Permitir a execução dos serviços por colaboradores sem qualificação e/ou sem identificação (uso de crachás).	0	3	0
12.	Não realizar as capacitações e reciclagens inerentes aos postos durante a vigência do contrato.	Z	5	0
13.	Deixar de executar o serviço solicitado pela FISCALIZAÇÃO ou abandoná-lo sem motivo de força maior.	0	5	0
14.	Destruir ou danificar documentos da UFCSPA por culpa ou dolo de seus empregados.	0	5	0
15.	Utilizar as dependências da UFCSPA para fins diversos do objeto do Contrato.	0	5	0
Total de pontos do mês				5
Percentual de desconto no mês				5%
Valor do Desconto no Mês				R$ 1.594,78

INDICADOR

Atingimento de metas estabelecidas no IMR

Item Descrição

Finalidade: Garantir a segurança pessoal nas dependências, apoiar a coordenação de engenharia no andamento e acompanhamento das obras, reformas e serviços de manutenção e identificar e controlar os riscos inerentes às atividades, visando evitar a ocorrência de acidentes e incidente na UFCSPA.

Meta a cumprir: Serviços executados e materiais recebidos, adequados ao uso e à perspectiva da administração.

Instrumento de medição: Planilha de controle dos serviços executados, conforme modelo abaixo indicado.

Forma de acompanhamento: A fiscalização do contrato acompanhará mensalmente o cumprimento das atividades da execução dos serviços, conforme perspectiva da Administração e posterior lançamento do resultado na planilha de controle.

Periodicidade: Mensal

Mecanismo de Cálculo: O número de pontos no mês refletirá o percentual de atingimento da meta. Considerando o somatório de pontos para cada ocorrência.

Início de Vigência: Da assinatura do contrato e Início da execução dos serviços.

Faixas de ajuste no Pagamento:

1 a 3 pontos= 100% da meta = recebimento de 100% da fatura. Gerando Advertência

4 a 6 pontos = 95%da meta = recebimento de 95% da fatura.

7 a 9 pontos = 90%da meta = recebimento de 90% da fatura.

10 a 12 pontos= 85% da meta = recebimento 85% da fatura.

13 ou mais pontos será considerado descumprimento contratual acarretando a aplicação das sanções previstas no item 27. Sem prejuízo da aplicação deste ANS

7. SERVIÇOS TÉCNICOS REALIZADOS

Considerando a data de início de contrato e o período da medição (outubro), segue a relação das as atividades realizadas pelos profissionais alocados no contrato:

1) Realização de rondas nos prédios e ambientes para verificação das condições de segurança das instalações e observação de anomalias.

a. Verificação de obstrução de acessos e circulação, solicitando a retirada dos materiais ou objetos para liberação.

2) Realização de análises de riscos nas atividades e instalações, identificadas durantes as rondas e inspeções realizadas. Os desvios identificados ou as ocorrências potenciais são notificadas à Divisão de Segurança e são realizados registros com recomendações, geração de ordens de serviços para correção ou manutenção e orientações in loco, conforme o caso.

a. Realizada inspeção na sala de armazenamento provisório de produtos químicos do lab 321 a fim de avaliar as condições de ventilação e colocação de agentes extintores no local.

b. Avaliação da presença de gases na Central de gás com uso de equipamento medidor de gases.

3)   Vistoriados e desobstruídos: saídas de emergência, extintores e hidrantes.
4)   Checklist de hidrantes e aduchamento de mangueiras de incêndio.
5)   Checagem dos materiais e equipamentos para atendimento de primeiros socorros.
6)   Verificação das condições e operação dos equipamentos de segurança: chuveiros e lava olhos.
7)   Complementação da sinalização de equipamentos de incêndio.
8)   Verificação da iluminação de emergência dos prédios.
9)   Atendimentos de primeiros socorros a servidores, trabalhadores terceirizados e comunidade acadêmica;
10)   Atendimentos a ocorrências e incidentes:

a. Rompimento da tubulação der SPK em frente ao elevadores sociais do P2, devido ao procedimento de abertura das válvulas dos pavimentos para enchimento da rede.

Obs: Os desvios identificados ou as ocorrências potenciais são notificadas à Divisão de Segurança e são realizados registros com recomendações para tratamento e orientações in loco, conforme o caso;

11) Acompanhamento de serviços críticos realizados por prestadores de serviços:

a. Acompanhado atividades em altura de acesso por cordas.

8. VALOR FINAL DO PAGAMENTO

Conforme descrito nos itens 5.5 e 6 deste relatório, a pontuação do IMR do mês foi de 5 pontos, o que incorre em um desconto de 5% sobre o valor da fatura. Assim desconta-se o valor de: R$ 1.594,78.

No Relatório do mês passado, referente à competência de setembro, a empresa foi descontada 5% da fatura por apontamentos do IMR. No entanto, houve um erro de cálculo pela fiscalização, que utilizou a base de cálculo já com o desconto do valor de vale-transporte que não é utilizado pelos funcionários.

Assim, desconta-se deste mês para corrigir o equívoco o valor de R$ 3,31.

Desconta-se também valor de R$ 66,22 (valor não utilizado de vale transporte pelos funcionários).

Com isso, o valor final de pagamento é de R$ 30.231,27.

9. CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Deverá ser destacado a quantia total de R$ 3.829,14; a qual deverá ser depositada em conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação, conforme tabela abaixo.

Tabela 4 – Conta vinculada

Os valores base considerados para base dos cálculos das retenções são os valores brutos da folha de pagamento dos funcionários.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Demais inconsistências referentes a documentação desse mês, encontram-se no Anexo A.

A análise das respostas das inconsistências relatadas no documento Análise das Inconsistências – Ref: SET/20, serão apresentadas no ANEXO B.

Documentações referentes ao IMR serão apresentadas no Anexo C

ANEXOS

Anexo A – Análise das Inconsistências – Ref: OUT/2020
Anexo B – Resposta à Análise das Inconsistências apresentadas Relatório Circunstanciado de Fiscalização – Ref: SET/2020
Anexo C - Emails e documentações referentes ao IMR

Porto Alegre, 19 de novembro de 2020.

Alessandra Moschem Tolfo

SIAPE 2073357

Coordenação de Engenharia

PROPLAN/UFCSPA

Raphael da Silva Homem

SIAPE 1970010

Coordenação de Engenharia

PROPLAN/UFCSPA

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Moschem Tolfo, Engenheiro de Segurança do Trabalho, em 19/11/2020, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Raphael da Silva Homem, Administrador, em 19/11/2020, às 18:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1092013 e o código CRC 6251DAD1.