SEI/UFCSPA - 1287142 - 155 - Termo de apostilamento

1 - Trata o presente processo em apreciar o requerimento de reajustamento contratual apresentado pela empresa acima epigrafada, constante do Ofício, Ev.1249019 deste processo, datado de 15-09-2021, referente à prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo também o fornecimento de peças, insumos e componentes, esses mediante pagamento; para os 15 elevadores instalados na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (rua sarmento leite, 245 – prédios I, II e III), com o emprego de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes dos elevadores conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, decorrente da Inexigibilidade n°045/UFCSPA/2018, celebrado respectivamente com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, alicerçado na variação na variação do IPCA do IBGE para insumos e serviços (referente aos últimos 12 meses, considerando como mês de referência junho/21), conforme solicitação da CONTRATADA, bem como parecer do departamento de contabilidade.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos a solicitação de variação dos epigrafados índices, para emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos, pelo Departamento de Contabilidade, sobre as repercussões financeiras no contrato, constante do Ofício Nº 008/2021/DCF, Ev. 1277625, como sendo possível concluir que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período 2021/2022.

3 - Assim, a variação deste índice, IPCA de 8,35% referente ao período supracitado, importará no reajuste para os valores contratados.

4 - Assim, tendo em vista os cálculos apresentados, de conformidade com a variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, IPCA 2020-2021, o novo valor mensal total do contrato repactuado, será o estabelecido na tabela anterior.

5 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

8 - Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO DE CONTABILIDADE e DEPTO DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 06/12/2021, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 06/12/2021, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 06/12/2021, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 06/12/2021, às 18:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1287142 e o código CRC 7A8BB146.

	VALOR ATUAL R$ Até 26/06/2021	VALOR DO REAJUSTE	VALOR REAJUSTADO R$ a partir de 27/06/2021
Prestação dos Serviços	R$ 10.608,75	R$ 885,83	R$ 11.494,58
Insumos	R$ 10.781,61	R$ 900,26	R$ 11.681,87
VALOR TOTAL	R$ 21.390,36	R$ 1.786,10	R$ 23.176,46