SEI/UFCSPA - 1165746 - 134

TERCEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 07/2018, AUTORIZADO PELA REITORIA DA UFCSPA EM 14-04-2021.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245, nesta Capital, a seguir denominada CONTRATANTE, neste ato, representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S.A, estabelecida na Rua Marechal Floriano Peixoto, n°450, Bairro Centro, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 90.180.605/0001-02, representada, neste ato, por seu representante legal, CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 1044731451 – SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 616.420.100-49, com domicílio na Rua Carlos Ferreira, n° 325/101, Bloco 7, Bairro Teresópolis, Porto Alegre/RS, doravante denominada CONTRATADA, declaram ter ajustado e contratado o que segue, na forma da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº(s) 2.271, de 7 de julho de 1997, 3.555, de 8 de agosto de 2000, (alterado pelo Decreto n° 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e pelo Decreto n° 3.784, de 6 de abril de 2001), 5.450, de 31 de maio de 2005; 3.722, de 09 de janeiro de 2001, 4.485, de 25 de novembro de 2002, 6.204, de 5 de setembro de 2007, das Instruções Normativas n°s 02 de 30 de abril de 2008, 03 de 15 de outubro de 2009, 04 de 11 de novembro de 2009, 05 de 18 de dezembro de 2009, da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e a legislação correlata.

O presente instrumento tem por objeto proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de doze (12) meses, para viger de 15-05-2021 a 14-05-2022, podendo ser resilido pela UFCSPA, de pleno direito, a qualquer momento, mediante aviso prévio de trinta (30) dias, sem incumbir à CONTRATANTE, o pagamento de indenização ou ônus de qualquer espécie, por motivo de resilição.

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por aditamentos, do qual o presente instrumento é parte integrante.

E, para firmeza e como prova do contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas (02) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas duas (02) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

REITORA DA UFCSPA

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Pinto de Souza, Usuário Externo, em 30/04/2021, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Testemunha, em 30/04/2021, às 14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Testemunha, em 30/04/2021, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 30/04/2021, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1165746 e o código CRC 8177AD71.