SEI/UFCSPA - 1169879 - 011

Conforme conversado na reunião de entre vossa empresa e Universidade no dia 29/04/2021 para tratar acerca da suspensão do contrato em epígrafe, vimos por meio deste informar que após as tratativas realizadas na referida reunião, a UFCSPA deliberou pelo encaminhamento das seguintes proposições já expostas também pela Divisão de Contrato em e-mail enviado à vossa empresa conforme segue:

A UFCSPA irá proceder a supressão do contrato no percentual de 25% legalmente permitido de forma a adequar o contrato à nova realidade das atividades da Instituição, a qual migrou boa parte de seus processos para o meio eletrônico.

O reajustamento dos valores contratuais previstos na instrumento firmado entre as partes passará a ser feito através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), visto que o indexador adotado variou de forma anormal em razão dos reflexos da pandemia da Covid-19.

Os serviços prestados pela Allged serão suspensos em sua totalidade, bem como a devida remuneração, por um período inicial de 120 dias ou alternativamente pelo prazo de suspensão das atividades presenciais da Universidade, sendo este prazo será acrescido após o retorno das atividades.

Durante o período de suspensão a empresa não deverá atender chamados para substituição de toners, devendo previamente antes da suspensão da execução do contrato ser disponibilizado um estoque mínimo para eventual substituição. As manutenções corretivas também deverão ser suspensas ficando desde já consignado que os servidores da Universidade serão proibidos de manusear os equipamentos ou tentar promover reparos.

Destacamos que todos os assuntos abordados neste ofício serão analisados previamente pela Procuradoria Federal junto à UFCSPA para verificação da viabilidade legal das soluções adotadas diante da excepcionalidade do cenário atual.

Outrossim, solicitamos a manifestação formal quanto à ciência da supressão do contrato e a concordância da empresa quanto à alteração do índice de reajuste e a suspensão do contrato nos moldes descritos.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 05/05/2021, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1169879 e o código CRC C7AD080D.