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DESPACHO

À DICONT, 

 

Considerando os termos do e-mail do Evento 1164127, devolvo o processo à DICONT para analisar a proposta apresentada junto à empresa, considerando os aspectos legais envolvidos. Nesse sentido, solicito que seja aprazada reunião para que sejam definidos os termos de uma eventual suspensão total do contrato, a qual, obviamente, estará condicionada a aprovação pela Douta Procuradoria Federal junto à UFCSPA. 

Ressalto, ademais, não ser viável a manutenção de qualquer prestação de serviço pela empresa enquanto perdurar eventual suspensão total do contrato. Nesse sentido, deve a fiscalização adotar as medidas preventivas para preparar a universidade para possíveis necessidades no período em que não haverá atendimento da contratada, tais como, exemplificativamente, dimensionamento de estoques de toners para os meses de suspensão. 

 

Leandro Mateus Silva de Souza 

Pró-reitor de Administração

 

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Documento assinado eletronicamente por Leandro Mateus Silva de Souza, Pró-reitor de Administração, em 27/04/2021, às 13:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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