Timbre

 

MINUTA DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº 23/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018

PROCESSO Nº23103.005245/2018-16

 

Termo de Rescisão Amigável do contrato de prestação de serviços nº 23/2018, processo administrativo nº 23103.005245/2018-16, cujo objeto é referente à contratação de empresa especializada  para a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática para impressão, cópias, digitalização de documentos, consoante o termo de referência, edital e seus anexos, nos termos do Pregão 19/2018, firmado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº. 92.967.595/0001-77, sediada nesta Capital, na Rua Sarmento Leite, n. 245, neste ato representada por sua Reitora, Dra. LUCIA CAMPOS PELLANDA e a empresa ALLGED SOLUÇÕES DE TI LTDA, estabelecida à Rua Augusto Atílio Giordani, nº 137, na cidade de Porto Alegre/RS, C.E.P. 91.060-240, doravante designada CONTRATADA, no fim assinados, conforme a seguir estipulado: 

 

A Reitora da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, Dra. LUCIA CAMPOS PELLANDA, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a contar da data de 28/03/2025, o Contrato nº23/2018, firmado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE e a empresa ALLGED SOLUÇÕES DE TI LTDA:

a) a rescisão do contrato não impede a aplicação de penalidade em caso de infração eventualmente apurada após o encerramento do ajuste;

b) a execução e devolução da GARANTIA serão procedidas de acordo com as disposições contidas na IN 05/2017/SEGES/MP.

 

CLAUSULA SEGUNDA – A presente rescisão, com fundamento na cláusula primeira do Sexto Termo Aditivo ao contrato n° 23/2018, bem como no artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8666/93, motiva-se em face da homologação em 26/03/2024 do Pregão Eletrônico n° 90002/2024 - MGI, o qual busca atender as solicitações e especificações feitas por esta Universidade.

 

O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma.

 

Pela CONTRATANTE:             LUCIA CAMPOS PELLANDA

                                                  REITORA DA UFCSPA

 

Pela CONTRATADA:               GLAUBER STEDILE DA SILVA

                                                  ALLGED SOLUÇÕES DE TI LTDA

 

Testemunhas:

 

Márcia Dias de Oliveira                                                                    Ricardo Maurício

CPF: 961.xxx.xxx-53                                                                        CPF: 453.xxx.xxx-49

 

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 24/01/2025, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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