DESPACHO
À
REITORIA DA UFCSPA
Assunto: Rescisão Amigável do Contrato nº23/2018, firmado com a empresa ALLGED SOLUÇÕES DE TI LTDA
Magnífica Reitora,
Encaminhamos para vossa deliberação a solicitação de rescisão amigável do contrato em epígrafe, celebrado com a empresa ALLGED SOLUÇÕES DE TI LTDA, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática para impressão, cópias, digitalização de documentos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2018.
A presente rescisão, com fundamento na cláusula Primeira do Sexto Termo Aditivo ao contrato n° 23/2018, se justifica, devido a homologação em 26/03/202024 1949514 do Pregão Eletrônico n° 90002/MGI/2024, processo 23103.006154/2024-38 o qual busca atender as solicitações e especificações feitas por esta Universidade.
Conforme notificação por e-mail (Ev. 2059760) datada de 18/11/2024 e ciência da contratada 2104743 em 21/11/2024, atendemos o disposto na Cláusula Primeira, alínea "a" do Sexto Termo Aditivo, que versa sobre aviso prévio com antecedência de trinta (30) dias da rescisão contratual.
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização da referida rescisão.
À sua apreciação e consideração.
Ricardo Mauricio
Divisão de Contratos da UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 24/01/2025, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2104842 e o código CRC D6F8B074. |