SEI/UFCSPA - 1857423 - 155 - Termo de apostilamento

ASSUNTO: Reajustamento de preços conforme CCT 2024/2025 e reajuste de insumos-IPCA.

1 - Trata o presente processo em apreciar o requerimento de reajustamento contratual apresentado pela empresa acima epigrafada, constante dos documentos deste processo, Ofício nº 0231/2024/DC-REPAC, datado de 09/02/2024, (Ev. 1835828), e planilha de custos, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, que comprove sua qualificação, a serem executados de forma contínua, consoante o termo de referência, edital e seus anexos, alicerçado Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul – 2024/2025, registrada no MTE em 15/02/2024 e alicerçado na variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, referente aos últimos 12 meses (mês de referência – Dezembro/2023) conforme solicitação da CONTRATADA, bem como parecer do Departamento de Contabilidade.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos a solicitação da empresa, para emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos, pelo Departamento de Contabilidade sobre as repercussões financeiras no contrato, constantes do PARECER nº 102/2024/DCF/PROAD/REITORIA/ UFCSPA, (Ev. 1847465) como sendo possível concluir que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período 2024.

3 - A repercussão financeira mensal verificada, ficará no valor de R$ 31.752,10 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais com dez centavos), os R$ 648.852,78 pagos atualmente, passarão para R$ 680.604,89 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 8.167.258,68.

* Os postos de trabalho assinalados e as parcelas correspondentes estão condicionados à futura necessidade da instituição.

4 - Assim, tendo em vista as planilhas apresentadas, de conformidade com a Convenção Coletiva da categoria profissional e a variação deste índice de 4,62% referente ao período supracitado, os novos valores mensais totais do contrato para as funções e serviços repactuados serão os estabelecidos na tabela anterior.

5 - Nos termos do parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

8 – Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO. DE CONTABILIDADE e DEPTO. DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 18/03/2024, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 18/03/2024, às 20:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Vice-Reitora, em 19/03/2024, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Assistente em Administração, em 19/03/2024, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ESCALA DE TRABALHO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO A partir de 01/02/2024	DIFERENÇA
44 hs diurnas de seg a sáb - supervisor (DESARMADA)	5.995,62	6.284,56	288,93
12 hs diurnas de seg a dom (DESARMADA)	127.652,16	133.888,32	6.236,16
12 hs noturnas de seg a dom (DESARMADA)	143.679,14	150.734,76	7.055,62
12 hs diurnas de seg a sáb (DESARMADA)	-	-	-
12 hs diurnas de seg a dom (ARMADA)	10.675,12	11.196,56	521,44
6 hs diurnas initerruptas de seg a dom - Operador de CITV (DESARMADA)	9.582,28	10.030,98	448,70
6 hs noturnas initerruptas de seg a dom - Operador de CITV (DESARMADA)	6.003,20	6.288,37	285,18

* 12 hs diurnas de seg a dom (DESARMADA)	85.101,44	89.258,88	4.157,43
* 12 hs noturnas de seg a dom (DESARMADA)	130.617,40	137.031,60	6.414,20
* 12 hs diurnas de seg a dom (ARMADA)	64.050,72	67.179,36	3.128,64
* 12 hs noturnas de seg a dom (ARMADA)	65.495,70	68.711,50	3.215,80
	648.852,78	680.604,89	31.752,10
	7.786.233,45	8.167.258,68	381.025,23