UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 15/02/2024 (1835854), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços (1835852), acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa LINCE Segurança Patrimonial Ltda, verificamos que os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul – 2024/2025, registrada no MTE em 15/02/2024 (1835848).

O valor dos vales transportes não sofreu alterações e está de acordo com o que define o Decreto nº 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre (1246891), ainda vigente.

O índice utilizado para o reajuste dos Insumos, conforme orientação contida neste processo, foi o percentual de 4,62% que corresponde variação acumulada do IPCA/IBGE, referente aos últimos 12 meses (mês de referência – Dezembro/2023)(1847469).

Os demais módulos das Planilhas, tais como: encargos sociais e trabalhistas, provisão para rescisão, custo de reposição do profissional ausente, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada, ficará no valor de R$  31.752,10 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais com dez centavos), os R$ 648.852,78 pagos atualmente, passarão para R$ 680.604,89 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 8.167.258,68.

* Os postos de trabalho assinalados e as parcelas correspondentes estão condicionados à futura necessidade da instituição.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas no processo, na legislação vigente e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Atenciosamente 

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

---

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 06/03/2024, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1847465 e o código CRC B653678E.

---