GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

CONTROLE PARA PAGAMENTO

1.FISCALIZAÇÃO

1.1. DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CONTRATADA:

*A folha de pagamento contém as mesmas informações dos contracheques, excluindo a necessidade destes.

1.2. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

1.3. CONTROLE MENSAL DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO:

1.4 RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FISCAL:

Em anexo.

NOME DO FISCAL: Evandro de Assunção dos Santos

MATRÍCULA: 3060924

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE FISCALIZAÇÃO – Ref: SETEMBRO/2020

1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO A SER FISCALIZADO

Processo nº 23103.002996/2018-72

Objeto do contrato: Serviço de Segurança Patrimonial

Nome da empresa contratada: Lince Segurança Patrimonial

CNPJ:  10.364.152/0002-08

Número do contrato: 16/2018

Valor mensal do contrato: R$ 603.125,84

Data da assinatura do contrato: 24 de julho de 2018

Data de vencimento do contrato: 01/08/2021

2 PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO E FISCAIS RESPONSÁVEIS

A fiscalização compreende o período de 01/09/2020 até o dia 30/09/2020, sendo realizada pelos fiscais Eugênio Stein – Siape n° 434101 e Evandro de Assunção dos Santos – Siape n° 3060924.

3 OBJETIVO

Realizar fiscalização do exercício de empresa terceirizada prestadora de serviços de vigilância patrimonial em cumprimento à Instrução Normativa 05 de 26 de maio de 2017 e seus anexos VIII-A, item “4” e VIII-B, item “9”. O presente relatório tem por finalidade trazer o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato.

4 METODOLOGIA

- Inspeções in loco nos postos de trabalho, verificações nos livros de ocorrência e conversas com os colaboradores da empresa terceirizada;

- Auxílio da comunidade interna por meio de sugestões, reclamações e elogios do serviço prestado;

- Conversas com representantes da empresa pessoalmente e por meio de aplicativos de bate-papo.

5 INFORMAÇÕES RELEVANTES

Durante todo o mês de setembro foram mantidas as medidas de contenção do vírus COVID-19 acertadas em março. Os vigilantes que pertencem ao grupo de risco foram afastados e estão recebendo remuneração normalmente. Os que permanecem trabalhando estão fazendo uso de máscaras fornecidas pela empresa contratada e de frascos de álcool em gel fornecidos pela UFCSPA.

Em junho, foi retomado o recolhimento do FGTS pelos empregadores, que antes estava suspenso pela MP 927/2020. Em julho, foram alteradas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, que estavam reduzidas pela MP 932/2020. Em 17 de agosto de 2020, a CONTRATADA quitou as três parcelas remanescentes de FGTS relacionadas à MP 927/2020, os comprovantes  referentes às parcelas 4 a 6 seguem em anexo.

6 REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

              Durante o referido mês, a fiscalização observou as seguintes ocorrências:

1. Os postos foram devidamente cobertos pelos vigilantes;

2. Houve substituições de vigilantes durante o mês, algo que vem ocorrendo nos últimos meses, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados, visto que a rotatividade compromete a especialização das funções;

3. Os seguintes vigilantes permanecem dispensados por se encontrarem no grupo de risco do COVID-19: Carlos Alberto de Almeida, Renato Cruz e Joseane Maria Garcia (diabéticos) e Antônio Henrique Brasil Pereira (pressão alta e usuário de medicação controlada);

4. Todos os vigilantes dispensados estão recebendo seus salários como se em exercício estivesse. Conforme acertado com a CONTRATADA, apenas os vales transporte e alimentação, que possuem caráter indenizatório, não serão pagos e os valores serão descontados em glosa, conforme Nota Técnica 66/2018-MP;

5. Os vigilantes Jurdes Rosa da Silva, Mario Adalberto Muller e Roberto Geovane Xavier de Souza usufruíram de férias;

6. O vigilante Eduardo Brandão Boneberg foi demitido, sem justa causa, seu aviso prévio se encerrou em 05 de setembro e todos os direitos foram pagos devidamente;

7. Ainda sobre demissões, o vigilante João Carlos demitido em 05/08/2020 gerou glosa de 26/30 avos de 50% do posto que cobria em agosto, em razão do período teoricamente descoberto do posto, além de outros 25% do valor do posto em setembro, pois o posto foi reativado em 16 de setembro, ficando até o dia 15 descoberto;

8. A glosa referente ao período de agosto já foi descontada na nota fiscal anterior, enquanto que a glosa remanescente será cobrada nesta, ao final deste relatório;

9. Os vigilantes José Fernando dos Santos Lima e Leandro Pacheco França realizaram curso de reciclagem no presente mês;

10. Independente de férias, demissões e reciclagens, todos os postos foram devidamente cobertos pelos vigilantes efetivos e substitutos;

11. As comprovações de reciclagem serão enviadas posteriormente, após os trâmites na Polícia Federal.

7 POSTOS ATIVOS E SEUS CUSTOS

Os postos foram alocados da seguinte maneira:

Como medida de contenção da disseminação do COVID-19, foram desativados 01 posto diurno (“Campus Central: Portaria Subsolo Prédio 1”) e 01 posto noturno (“Campus Central: Guaritas e Pátio”), a fim de evitar aglomerações e afastar os vigilantes que estão no grupo de risco. Em contrapartida, os valores dos postos desativados serão mantidos para garantir o pagamento dos salários dos vigilantes. O layout dos postos após as medidas de contenção está especificado abaixo:

Os custos dos postos efetivos estão descriminados abaixo:

8 INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS (IMR) – REDIMENSIONAMENTO DE PAGAMENTOS

Conforme tabela abaixo, não houve ocorrência significativa que justificasse a aplicação de pontos no IMR no presente mês:

9 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS

De acordo com a preposta, e após análise das folhas-ponto e livros de ocorrência, a empresa manteve, durante todo o mês de setembro, vigilantes em seus postos, realizando as devidas substituições nos casos de faltas, férias e licenças de seus empregados.

Pela análise das folhas-ponto, constatamos que os postos foram devidamente cobertos pelos vigilantes. Os vigilantes que trabalham em regime de revezamento (12x36 horas) têm gozado adequadamente suas folgas. A empresa vem pagando adequadamente os benefícios e o adicional de periculosidade dos vigilantes.

O valor exato dimensionado pela fiscalização com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR), observado o Anexo VIII-A da Instrução Normativa n° 5 de 26 de maio de 2017 e o Termo de Referência deste Contrato é de R$ 333.093,26 referente aos serviços prestados no mês de agosto, com aplicação de glosas nos valores de R$ 1.163,92 referente ao desconto de vale-transporte e vale-alimentação dos vigilantes dispensados, e de R$ 2.623,11 referente ao custo do afastamento do vigilante João Carlos da Rosa Silva, demitido em 05/08/2020, cujo posto permaneceu teoricamente descoberto até 15/09/2020, conforme discriminado na tabela abaixo:

10 CONTA-DEPÓSITO VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO

Deverá ser destacado dos valores da nota fiscal a quantia de R$ 45.628,57, referente ao percentual de 32,25% sobre o salário base e adicionais dos 71 vigilantes efetivos, a qual será depositada em conta vinculada – bloqueada para movimentação, conforme tabela na página seguinte.

Legenda:

11 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entendemos que as informações presentes neste relatório e nos documentos anexos ao processo estão em condições de serem aprovados. Portanto, submetemos este relatório circunstanciado à gestão de execução do contrato para solicitar a emissão das notas fiscais e demais trâmites.

Porto Alegre, 26 de outubro de 2020.

Evandro de Assunção dos Santos

Fiscal Técnico e Administrativo Substituto do contrato de vigilância

Eugênio Stein

Fiscal Técnico e Administrativo do contrato de vigilância

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Documento assinado eletronicamente por Evandro de Assunção dos Santos, Assistente em Administração, em 26/10/2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Eugênio Stein, Prefeito do Campus, em 26/10/2020, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1078096 e o código CRC 797E8F93.

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