GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
2. GESTÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Contratada: Lince Segurança Patrimonial Ltda
Contrato: 16/2018
Competência: Agosto/20
Vigência Contratual:01/08/21
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Nº |
ITENS |
SIM |
NÃO |
NÃO SE APLICA |
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1 |
SICAF - COMPRASNET |
X |
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2 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS |
X |
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3 |
CEIS |
X |
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4 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO TCU |
X |
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5 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE INIDÔNEOS DO CNJ |
X |
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6 |
GARANTIA CONTRATUAL |
X |
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7 |
DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO SERVIÇO CONTRATADO FORAM CUMPRIDAS? |
X |
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8 |
AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDADAS NO CONTRATO FORAM MANTIDAS? |
X |
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2. 1. TERMO CIRCUNSTANCIADO
De acordo com o relatório da fiscalização e da documentação analisada. A empresa se encontra com as obrigações fiscais e trabalhistas regularizadas, bem como sem restrição impeditiva junto aos órgãos de controle (TCU, CNJ e Portal da Transparência).
Formalizado em 10 de março de 2020, o 3º Termo Aditivo de supressão contratual pelo qual o valor mensal global contratual passa para R$ 603.125,84, tendo em vista a publicação da Lei 13.932/2019.
O percentual total para provisão conta-depósito vinculada para cada funcionário volta a ser 32,25%, tendo em vista que a MP 932/2020, compreendia o período de 01/04/20 a 30/06/20.
Formalizado em 21 de julho de 2020, o 4º Termo Aditivo de prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.
Através do despacho 1069713, corrigido o valor para emissão da Nota Fiscal de Porto Alegre.
2.2. DADOS PARA PAGAMENTO:
2.2.1.
NOTA FISCAL POA Nº: 2020/3205= R$ 308.448,98
VALOR EFETIVO MENSAL POA: R$ 314.104,10
VALOR DA GLOSA/IMR - POA: R$ 5.655,12
VALOR TOTAL A SER PAGO NF 2020/3205 = R$ 308.448,98
2.2.2.
NOTA FISCAL CANOAS Nº 2020/3206 = R$ 18.989,16
VALOR EFETIVO MENSAL CANOAS: R$ 18.989,16
VALOR DA GLOSA/IMR - CANOAS: -----
VALOR TOTAL A SER PAGO NF 2020/3206 = R$ 18.989,16
TOTAL A SER PAGO : NF 2020/3205+NF2020/3206= R$ 327.438,14
ENCAMINHA-SE PARA PAGAMENTO EM 24/09/2020.
Márcia Dias de Oliveira
Gestora de Execução do Contrato
Divisão de Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 24/09/2020, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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