Pró-Reitoria de Administração
Divisão de Contratos
OFÍCIO Nº 351/2023/DICONT
Porto Alegre, 14 de junho de 2023.
À
Prefeitura do Campus
Assunto: Relatório Circunstanciado de Fiscalização - Prorrogação em caráter excepcional do contrato nº 16/2018
Senhores Fiscais,
Conforme MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE e JUSTIFICATIVA, contida no Ofício Nº 341/2023/PREF (Ev. 1657657) quanto ao interesse na prorrogação EM CARÁTER EXCEPCIONAL pelo prazo de 180 dias do contrato nº 16/2018 referente à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, que comprove sua qualificação, a serem executados de forma contínua, consoante o termo de referência, edital e seus anexos - processo n° 23103.002996/2018-72, decorrente do Pregão nº 12/2018, com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, o qual terá sua vigência encerrada em 01/08/23, encaminho o presente processo para inclusão do relatório de fiscalização (DOCUMENTO SEI CÓDIGO 102), com os seguintes tópicos mínimos abaixo a desenvolver:
Relatório Circunstanciado de Fiscalização
- Identificação do Contrato (Número do Processo, Número do Contrato, Contratada, Objeto do Contrato)
- Período da Fiscalização e Fiscal Responsável
- Objetivo (Fiscalizar o exercício ....)
- Metodologia de Avaliação da Execução dos Serviços
- Relatório dos serviços realizados no período em questão
- Considerações Finais
Este Relatório deve estar ASSINADO e deve ser enviado com a maior brevidade possível no prazo máximo de 05 DIAS ÚTEIS, tendo em vista a iminência do término da vigência contratual.
Este relatório é necessário, pois será juntado ao processo de prorrogação do contrato para análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFCSPA.
Desta forma, encaminho o presente processo a fim de que seja incluído o Relatório Circunstanciado de Fiscalização.
Atenciosamente,
Márcia Dias de Oliveira
Assistente em Administração
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 14/06/2023, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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