SEI/UFCSPA - 1657982 - 155 - Termo de apostilamento

ASSUNTO: Reajustamento de preços conforme CCT 2023/2025 e reajuste de insumos-IPCA.

1 - Trata o presente processo em apreciar o requerimento de reajustamento contratual apresentado pela empresa acima epigrafada, constante dos documentos deste processo, Ofício nº 0361/2023/REPAC, datado de 27/04/2023, (Ev. 1630569), e planilha de custos, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, que comprove sua qualificação, a serem executados de forma contínua, consoante o termo de referência, edital e seus anexos, alicerçado Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul – 2023/2025, registrada no MTE em 28/04/2023 e alicerçado na variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, referente aos últimos 12 meses (mês de referência – Dezembro/2022) conforme solicitação da CONTRATADA, bem como parecer do Departamento de Contabilidade.

2 - Para o adequado exame do pleito da empresa contratada, compulsamos a solicitação da empresa, para emissão do Parecer Técnico de Análise das Planilhas de Custos, pelo Departamento de Contabilidade sobre as repercussões financeiras no contrato, constantes do PARECER nº 64/2023/DCF/PROAD/REITORIA/UFCSPA, (Ev. 1635928) como sendo possível concluir que o reajustamento, à luz do contrato a viger, é viável para o período 2023.

3- A repercussão financeira mensal verificada, ficará no valor de R$ 41.311,55 (quarenta e um mil, trezentos e onze reais com cinquenta e cinco centavos), os R$ 631.240,66 pagos atualmente, passarão para R$ 672.552,20 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 8.070.626,40.

* Os postos de trabalho assinalados e as parcelas correspondentes estão condicionados à futura necessidade da instituição.

**OBS: Após 01/04/2023 em diante, considerar a supressão de postos conforme 9º Termo Aditivo (Ev. 1603514)

4- Assim, tendo em vista as planilhas apresentadas, de conformidade com a Convenção Coletiva da categoria profissional e a variação deste índice de 5,79% referente ao período supracitado, os novos valores mensais totais do contrato para as funções e serviços repactuados serão os estabelecidos na tabela anterior.

5 - Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.

8 – Autorizo, após análise acima, a DIVISÃO DE CONTRATOS, DEPTO DE CONTABILIDADE e DEPTO DE ORÇAMENTO a executarem as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 12/06/2023, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 12/06/2023, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 13/06/2023, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 13/06/2023, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ESCALA DE TRABALHO	VALOR ATUAL	VALOR REAJUSTADO **A partir de 01/02/2023 a 31/03/2023	DIFERENÇA
44 hs diurnas de seg a sáb - supervisor (DESARMADA)	5.632,80	5.995,62	362,82
12 hs diurnas de seg a dom (DESARMADA)	129.810,72	138.289,84	8.479,12
12 hs noturnas de seg a dom (DESARMADA)	147.078,48	156.740,88	9.662,41
12 hs diurnas de seg a sáb (DESARMADA)	-	-	-
12 hs diurnas de seg a dom (ARMADA)	10.020,82	10.675,12	654,31
6 hs diurnas initerruptas de seg a dom - Operador de CITV (DESARMADA)	9.019,22	9.582,28	563,06
6 hs noturnas initerruptas de seg a dom - Operador de CITV (DESARMADA)	5.645,18	6.003,20	358,02

* 12 hs diurnas de seg a dom (DESARMADA)	79.883,52	85.101,44	5.217,92
* 12 hs noturnas de seg a dom (DESARMADA)	122.565,40	130.617,40	8.051,99
* 12 hs diurnas de seg a dom (ARMADA)	60.124,92	64.050,72	3.925,80
* 12 hs noturnas de seg a dom (ARMADA)	61.459,60	65.495,70	4.036,10
	631.240,66	672.552,20	41.311,55
	7.574.887,92	8.070.626,40	495.738,48