UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

Prezados,

Diante da sua solicitação, em documento datado de 08/05/2023 (1630601), quanto a análise e emissão de parecer sobre a planilha de custos e formação de preços (1630590), acerca da requisição de repactuação de valores contratuais da Empresa LINCE Segurança Patrimonial Ltda, verificamos que os valores utilizados para o cálculo da remuneração, foi baseado na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul – 2023/2025, registrada no MTE em 28/04/2023 (1635950).

O valor dos vales transportes não sofreu alterações e está de acordo com o que define o Decreto nº 21.096, de 30 de junho de 2021 da Secretaria Municipal dos Transportes do Município de Porto Alegre (1246891), ainda vigente.

O índice utilizado para o reajuste dos Insumos, conforme orientação contida neste processo, foi o percentual de 5,79% que corresponde variação acumulada do IPCA/IBGE, referente aos últimos 12 meses (mês de referência – Dezembro/2022)(1635951).

Os demais módulos das Planilhas, tais como: encargos sociais e trabalhistas, provisão para rescisão, custo de reposição do profissional ausente, custos indiretos, tributos e lucro, foram calculados dentro dos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, e suas alterações.

A repercussão financeira mensal verificada, ficará no valor de R$  41.311,55 (quarente e um mil, trezentos e onze reais com cinquenta e cinco centavos), os R$ 631.240,66 pagos atualmente, passarão para R$ 672.552,20 que multiplicados por 12 meses o custo será de R$ 8.070.626,40.

* Os postos de trabalho assinalados e as parcelas correspondentes estão condicionados à futura necessidade da instituição.

Salientamos que a análise realizada se restringiu exclusivamente à verificação quanto ao cálculo dos valores apresentados nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, considerando as orientações contidas no processo, na legislação vigente e ao que foi solicitado pela contratada, portanto quaisquer direitos de majoração de encargos não solicitados serão entendidos como abdicados pela contratada.

Atenciosamente 

Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis

Depto. de Contabilidade e Finanças

UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 16/05/2023, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1635928 e o código CRC 14A0C4B8.

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