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PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/DCC/Divisão de Contratos

NOTIFICAÇÃO  - CONTRATO Nº 16/2018 - PROCESSO 23103.002996/2018-72

À LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Av. São Paulo, nº 1049, bairro São Geraldo,

C.E.P. 90.230-161 – Porto Alegre - RS

 

Prezados Senhores,

 

Através da presente, notificamos vossas senhorias, tendo em vista que conforme Ofício nº 307/2023/PREF (Ev. 1585008) em anexo a esta notificação, constante do processo de sinistro nº 23103.003435/2023-58 (link abaixo), foram descritos pela fiscalização descumprimentos contratuais, sendo eles o furto de bicicleta ocorrido dia 28/11/2022, por volta das 20h, bem como negativa por parte da empresa de ressarcimento.

Diante do exposto no epigrafado ofício, fica-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação da  ampla defesa e o contraditório dos descumprimentos contratuais, sob pena de possível aplicação de sanção de advertência (item 27.2.1 do Termo de Referência) tendo em vista o furto da bicicleta ocorrido em 28/11/2022, e possível aplicação de sanção de multa no percentual de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor total do contrato, conforme previsto no item 27.2.2, alínea “b” do Termo de Referência do contrato nº 16/2018.

 

Segue link do supracitado processo: https://sei.ufcspa.edu.br/sei/processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=224189&infra_hash=ac104a07ea8e270b4f1bc1e68778b84b

 

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

 

cordialmente,

 

Márcia Dias de Oliveira

Assistente em Administração

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Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 15/03/2023, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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